Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2025

Temas


Abono

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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