Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaOrçamento VIgente
Lei Ordinária583/2014 26/03/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

Remissão Passiva


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