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  Decreto 590/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETO N.º 590 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO E ESTABELECE PROTOCOLO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL NA FEIRA DE AGRICULTORES MUNICIPAIS, COM MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO CONTÁGIO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2020

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