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  Decreto 580/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 3.º DO DECRETO N.º 574, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NO COMÉRCIO, VEDA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2020

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