Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE, DO REGISTRO DE FREQUÊNCIA ATRAVÉS DO SISTEMA BIOMÉTRICO - WEB PONTO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NOVO DO SUL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17/1990 18/12/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 71, inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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