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  Lei Ordinária 479/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011

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Educação

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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