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  Lei Ordinária 384/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO COMÉRCIO AMBULANTE, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES E FEIRAS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2009

Temas

Comércio

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária188/2003 27/05/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária353/2008 31/12/2008MencionaArt. 114; Anexo VI; Art. 122
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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