Melhore sua busca

  Decreto 88/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 017, DE 18/12/1990, QUE TRATA DA READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL ABRANGIDO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.