Ementa: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2000

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraArt. 28, caput

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