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  Lei Ordinária 95/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MAIS UM CARGO DE ODONTÓLOGO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/1996

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Lei Ordinária38/1991 06/12/1991Inclui01 Cargo de Odontológico, Nível VII ao Anexo I

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