LEGISLAÇÃO ONLINE | Rio Novo do Sul

Lei Ordinária 52/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/08/1993

Temas

Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão
Interesse público

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	47/1992	09/12/1992	Menciona	Orçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	54/1993	14/09/1993	Menciona	Art. 1º
Lei Ordinária	54/1993	14/09/1993	Revoga	Art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Estatísticas