Melhore sua busca

  Lei Ordinária 45/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária36/1991 06/12/1991Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.