Melhore sua busca

  Lei Ordinária 155/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: DESVINCULA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO, CONTIDO NA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, E CRIA PARA COBRANÇA AUTÔNOMA, A "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.