Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).