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  Lei Ordinária 748/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA” O PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária742/2017 27/12/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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