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  Lei Ordinária 225/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS PERCENTUAlS DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - IPASNOSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária39/1992 18/01/1992AlteraPercentuais de Contribuição dos Segurados e da Prefeitura Municipal dispostos nos Arts. 3º e 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005MencionaArt.2º
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Revoga totalmente

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