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  Lei Ordinária 808/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO PELA LEI N.º 325, DE 13 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária325/2008 13/05/2008Alteradenominação da Rua "OSTÁCIO MOTTA'

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