Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS – EFETIVO E COMISSIONADO – DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária742/2017 27/12/2017MencionaOrçamento do Corrente Exercício
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.