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  Emenda à Lei Orgânica 03/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUORUM PARA APROVAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera§1º do art. 41

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