Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO RECANTO DO SOL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

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