Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária820/2019 26/12/2019MencionaOrçamento Municipal de 2020
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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