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  Lei Ordinária 583/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/2013 13/03/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária979/2023 26/06/2023Menciona
Lei Ordinária940/2022 21/09/2022Menciona
Lei Ordinária915/2022 19/04/2022Menciona

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