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  Lei Ordinária 939/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaOrçamento VIgente
Lei Ordinária374/2009 03/11/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso I do Art. 71

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária948/2022 12/12/2022Menciona

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