Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 874 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2021 30/12/2021MencionaOrçamento Municipal de 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71
Lei Ordinária898/2021 30/12/2021AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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