Melhore sua busca

  Lei Ordinária 47/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1992

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária65/1994 03/08/1994MencionaExercício Anterior
Lei Ordinária56/1993 27/09/1993MencionaOrçamento Municipal do Corrente Ano
Lei Ordinária55/1993 24/09/1993AlteraInciso II do Art. 2º
Lei Ordinária52/1993 05/08/1993MencionaOrçamento Vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Rio Novo do Sul - ES. Todos os direitos reservados.