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  Lei Ordinária 146/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 039/92, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária39/1992 18/01/1992Alteracaput do art. 3º e § 4º do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária264/2005 29/12/2005Revoga totalmente

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