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  Lei Ordinária 1.102/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 64 DA LEI N. 879, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2025

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Cultura

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71
Lei Ordinária879/2021 20/10/2021Alteraart. 64

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