Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA RIONOVENSE – AEFAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.094/2024 26/12/2024Mencionaexercício de 2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso I do art. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.