Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária707/2016 21/12/2016MencionaOrçamento Municipal do Exercício de 2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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