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  Decreto 91/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ORGANIZAR E NOMEAR MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XVIII, DO ART. 2º, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2007

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