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  Lei Ordinária 160/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE PACIENTES RIO-NOVENSES, PARA OUTROS CENTROS DE TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2001

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