Lei Ordinária 161/1978 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, ES, PARA O EXERCÍCIO FINCANCEIRO DE 1979.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.