Tipo: Decreto Ano: 2006 
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Decreto n° 61/2006
ESTABELECE A PAUTA DE VALORES DOS IMÓVEIS (TERRENOS) RURAIS, POR ALQUEIRE, EXERCÍCIO DE 2007.
Data: 27/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 60/2006
FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Data: 27/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 59/2006
CORRIGE A UPFMRNS (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Data: 27/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 58/2006
APROVA O ORÇAMENTO DO IPASNOSUL (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL) PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Data: 27/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 57/2006
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
Data: 27/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 56/2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNCIPAIS.
Data: 27/11/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 55/2006
DECRETA POTNO FACULTATIVO.
Data: 26/10/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 53/2006
DECRETA POTNO FACULTATIVO.
Data: 05/10/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 52/2006
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/09/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 51/2006
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Data: 04/09/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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