LEI Nº 304, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007

 

CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL/ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como nos arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados os cargos públicos descritos no Anexo I desta Lei, passando a integrar a Lei Municipal nº 38, de 06 de dezembro de 1991 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Rio Novo do Sul.

 

Art. 2º Declara extintos, na medida em que ocorrer a vacância, preservados os direitos adquiridos, os cargos públicos criados pela Lei Municipal nº 38, de 06 de dezembro de 1991, constantes no Anexo II, desta Lei.

 

Art. 3º O Anexo III, desta Lei, substitui o Anexo I da Lei 038, de 06 de dezembro de 1991, consolidando todos os cargos públicos de carreira do Município de Rio Novo do Sul, com respectivas carga horária semanal e mensal, inclusive dos cargos criados por esta Lei.

 

Parágrafo Único. As remunerações dos cargos serão as descritas na Lei nº 038, de 06 de dezembro de 1991, e atualizações posteriores.

 

Art. 4º Nos termos do art. 8º da Lei n. 038, de 06 de dezembro de 991, o Anexo IV desta Lei descreve os requisitos e os fatores a serem considerados em relação a cada cargo, bem como a respectiva carga horária.

 

Parágrafo Único. Aos Servidores municipais efetivos, que não tenham o grau de formação específica estabelecido no Anexo IV, admitidos antes da vigência da presente Lei, fica-lhes assegurada a continuidade no exercício de suas atividades em razão de direitos adquiridos.

 

Art. 5º Fica autorizado a inclusão no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária - LOA dotação de despesas para execução desta lei.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Rio Novo do Sul/ES, 08 de outubro de 2007.

 

Estevam Antônio Fiório

Prefeito Municipal

 

Esta Lei tem por autoria o Executivo Municipal.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul.

 

ANEXO I – Lei nº 304/07.

 QUADRO DE CRIAÇÃO DE VAGAS

 

GRUPO OCUPACIONAL

PORTARIA TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO

CARGO

QUANTIDADE CARGO

CARREIRA

VENC. BASE R$ APÓS LEI 284/2007

CARGA HORÁRIA SEMANAL/MENSAL

REQUISITO ESPECÍFICO

GARI

06

I

385,00

40/200

SABER LER E ESCREVER

GUARDA MUNICIPAL

01

I

385,00

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

MOTORISTA

17

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

SERVENTE

15

I

385,00

30/150

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

TRABALHADOR BRAÇAL

25

I

385,00

40/200

SABER LER E ESCREVER

GRUPO OCUPACIONAL

OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO

MECÂNICO

01

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

OPERADOR DE MÁQUINA

05

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

PINTOR

01

II

452,06

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

LANTERNEIRO

01

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

BORRACHEIRO

01

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR- A.T.E.

06

I

385,00

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + DEFINIÇÃO DO PERCURSO DE TRABALHO, NA FICHA DE INSCRIÇÃO

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD

01

II

452,06

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

04

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01

III

547,47

20/100

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ HABILITAÇÃO ESPECIFICA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

08

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

RECEPCIONISTA

01

II

452,06

30/150

FUNDAMENTAL COMPLETO

TELEFONISTA

01

II

452,06

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

GRUPO OCUPACIONAL

NÍVEL SUPERIOR

ODONTÓLOGO

01

VII

1.278,05

20/100(LEI 3.999/61

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

NUTRICIONISTA

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

FISIOTERAPEUTA

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

VETERINÁRIO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU DIREITO E TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

  

ANEXO II – Lei nº 304/07

 QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

 

CARGO

QUANTIDADE CARGO

CARREIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

08

IV

TOPÓGRAFO

02

IV

TÉCNICO DE BIBLIOTECA

01

VI

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

01

VI

  

ANEXO III – Lei nº 304/07

 QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS PÚBLICOS

 

ANEXO I - DA LEI 038 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991

GRUPO OCUPACIONAL

PORTARIA TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO

CARGO

QUANTIDADE CARGO

CARREIRA

VENC. BASE R$

APÓS LEI 284/2007

CARGA

HORÁRIA SEMANAL/MENSAL

REQUISITO ESPECÍFICO

CONTÍNUO

04

I

385,00

30/150

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

COVEIRO

04

I

385,00

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

COZINHEIRO

05

I

385,00

30/150

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

GARI

 

26

I

385,00

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

VIGIA (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

06

I

385,00

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

JARDINEIRO

05

I

385,00

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

MOTORISTA

40

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

III

547,47

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

SERVENTE

 

80

(Quantitativo alterado pela Lei nº 392, de 10 de fevereiro de 2010)

I

385,00

30/150

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

TRABALHADOR BRAÇAL

 

65

 

I

385,00

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

GRUPO

OCUPACIONAL

OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO.

AUXILIAR DE SERVIÇOS

05

I

385,00

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

AJUDANTE MECÂNICO

02

II

452,06

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

CALCETEIRO

05

II

452,06

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

CARPINTEIRO

02

II

452,06

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

ELETRICISTA

02

II

452,06

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

MECÂNICO

 

03

III

547,47

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

MESTRE DE OBRAS

03

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

OPERADOR DE MÁQUINA

 

15

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

PEDREIRO

 

08

II

452,06

40/200

E1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)NSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PINTOR

03

II

452,06

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

LANTERNEIRO

 

01

III

547,47

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

BORRACHEIO

 

01

III

547,47

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR- A.T.E.

 

06

I

385,00

40/200

1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD

01

II

452,06

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

31

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL

03

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

03

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

02

VI

1.095,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

(EM EXTINÇÃO)

08

IV

730,86

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

02

VI

1.095,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + HABILITAÇÃO ESPECIFICA REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ESCRITURÁRIO

04

V

912,86

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

OFICIAL ADMINISTRATIVO

03

V

912,86

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

TÉCNICO AGRICOLA

02

IV

730,86

30/150

ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE+ HABILITAÇÃO ESPECIFICA E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01

III

547,47

24/120

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ HABILITAÇÃO ESPECIFICA E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

08

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

RECEPCIONISTA

03

II

452,06

30/150

 

FUNDAMENTAL COMPLETO.

TESOUREIRO

01

VI

1.095,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

TELEFONISTA

 

02

II

452,06

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO FISCO

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

02

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

AGENTE DE TRIBUTAÇÃO

04

IV

730,86

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

AGENTE FISCAL

 

 

04

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

FISCAL SANITÁRIO (Cargo criado pela Lei nº 310, de 06 de novembro de 2007)

02

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

GRUPO OCUPACIONAL

NÍVEL SUPERIOR

ADVOGADO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 697, de 28 de outubro de 2016) (Quantitativo alterado pela Lei nº 451, de 20 de abril de 2011)

VII

1.278,05

20/100(LEI 8906/94)

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ASSISTENTE SOCIAL

02

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ARQUITETO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ADMINISTRADOR

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

BIBLIOTECÁRIO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

CONTADOR

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ENGENHEIRO CIVIL

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ENFERMEIRO

06

(Quantitativo alterado pela Lei nº 400, de 12 de abril de 2010)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

FARMACÊUTICO

02

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

MÉDICO

10

VII

1.278,05

20/100(LEI 3.999/61)

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

ODONTÓLOGO

07

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

VII

1.278,05

20/100(LEI 3.999/61

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

 

PSICÓLOGO

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 400, de 12 de abril de 2010)

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

SANITARISTA

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER AREA DE CONHECIMENTO + CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE NO MÍNIMO 160 HORAS.

NUTRICIONISTA

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

FISIOTERAPEUTA

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 433, de 23 de dezembro de 2010)

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

VETERINÁRIO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU DIREITO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

 

 

ANEXO IV – Lei nº 304/07.

 

GRUPO OCUPACIONAL

PORTARIA TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO

CARGO E REQUISITO ESPECÍFICO

CARGA HORÁRIA SEMANAL/MENSAL

 

CONTÍNUO

 

 

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

30/150

· Abrir e fechar as dependências de prédios públicos;

· Cumprir mandatos internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens ou pequenos volumes;

· Remover ou arrumar móveis e utensílios;

· Encaminhar visitantes aos diversos setores dos prédios públicos;

· Fazer a limpeza de cômodos, pátios e outras dependências;

· Solicitam material de limpeza e de cozinha;

· Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários;

· Auxiliam na secretaria e nos serviços de copa;

· Operam equipamentos de escritório; transmitem mensagens orais e escritas;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

COVEIRO

 

 

SABER LER E ESCREVER

40/200

· Executar serviços de inumações e exumações nos cemitérios;

· Cavar covas rasas e sepulturas com o uso de ferramentas adequadas;

· Localizar nas plantas do cemitério a localização de sepulturas, jazigos, covas e sepulturas;

· Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas;

· Ajudar na execução de sepultamentos carregando e colocando o caixão na sepultura;

· Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje;

· Zelar pela conservação dos jazigos e covas rasas;

· Limpar e carregar lixos existentes nos cemitérios;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

COZINHEIRO

 

 

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

30/150

· Preparar refeições e café;

· Requisitar e receber gêneros alimentícios do almoxarifado;

· Lavar louças, panelas, talheres e outros utensílios de cozinha;

· Varrer e lavar o piso da cozinha removendo e depositando o lixo e detritos em lugares apropriados;

· Zelar pela guarda e conservação dos utensílios de cozinha;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GARI

 

 

SABER LER E ESCREVER

40/200

· Varrer ruas, terrenos e outros logradouros públicos;

· Roçar, capinar e limpar mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros públicos;

· Fazer coleta e transporte de lixo para caminhões;

· Descarregar o lixo em local pré-determinado;

· Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral;

· Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros;

· Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas;

· Desobstruir estradas;

· Executar serviços de abertura e fechamento da valas e cavas;

· Executar serviços de arrumação de materiais nas diversas fases das obras públicas;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GUARDA MUNICIPAL

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Zelar pela guarda do patrimônio e exercem a vigilância de estacionamentos, edifícios públicos e outros estabelecimentos utilizados pelo poder público, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.

· Controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados;

· Proceder à ronda diurna ou noturna nas dependências de prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão devidamente fechadas;

· Examinar as instalações hidráulicas e elétricas dos prédios da Prefeitura, tomando as providências necessárias nas ocorrências de fatos imprevistos;

· Proceder à vigilância diurna ou noturna nas áreas e logradouros públicos;

· Proceder à vigilância de veículos, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;

· Executar a vigilância junto aos escolares no sentido de orientá-los e protegê-los;

· Prestar informações ao público quanto à localização de serviços e de funcionários;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

JARDINEIRO

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Fazer o plantio de sementes e mudas de diversas espécies de vegetais;

· Efetuar o plantio de flores, árvores, arbustos, gramíneas e outras espécies de plantas ornamentais;

· Fazer enxertos;

· Realizar a poda de árvores, sob orientação superior;

· Executar os serviços de ornamentação em canteiros;

· Preparar a terra para o plantio de plantas;

· Preparar e fazer a manutenção de viveiros de plantas;

· Zelar pela limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados e outros;

· Aplicar inseticidas e fungicidas, sob orientação superior;

· Executar serviços de vigilância nos jardins e parques para evitar estragos;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

MOTORISTA

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

40/200

· Vistoriar o Veículo antes de sua utilização, identificando as condições;

· Examinar as ordens de serviços, para dar cumprimentos à programação;

· Preencher o Boletim Diário do veículo;

· Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros, cargas e coleta de lixo;

· Zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento e trânsito;

· Fazer conserto de emergência e trocar pneus furados;

· Solicitar à Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo;

· Providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

SERVENTE

 

 

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

30/150

· Abrir e fechar as dependências de prédios públicos;

· Limpar as dependências dos prédios públicos, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos e vidraças;

· Manter a devida higiene das instalações sanitárias e da cozinha

· Manter a arrumação da cozinha, limpando recipientes e vasilhames;

· Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;

· Limpar utensílios como cinzeiros e objetos de adorno;

· Coletar o lixo dos depósitos, recolhendo-o adequadamente;

· Remover ou arrumar móveis e utensílios;

· Executar tarefas de copa e cozinha;

· Solicitar material de limpeza e de cozinha;

· Cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens ou pequenos volumes;

· Encaminhar visitantes aos diversos setores da prefeitura;

· Executar trabalhos de cozinha relativos á preparação da merenda escolar;

· Servir a merenda escolar;

· Realizar a lavagem e guarda dos pratos, panelas e talheres e demais utensílios da cozinha;

· Guardar e conservar os gêneros alimentícios em perfeita ordem de armazenamento;

· Manter as instalações, equipamentos e demais utensílios existentes na copa e na cozinha em perfeita ordem e limpeza;

· Selecionar e tomar providências para que os alimentos não estraguem, nem haja desperdício;

· Zelar para que os trabalhos na cozinha sejam realizados em perfeitas condições de higiene e segurança;

· Operar com fogões, aparelhos de preparação de alimentos, refrigeradores e outros, comunicando sempre que precisarem de conserto e manutenção;

· Dispor adequadamente o lixo de cozinha, de modo evitar a proliferação de animais nocivos;

· Promover a limpeza e arrumação das escolas;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

TRABALHADOR BRAÇAL

 

 

SABER LER E ESCREVER

40/200

· Roçar, capinar e limpar mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros públicos;

· Executar serviços de carga e descarga de materiais diversos;

· Executar serviços diversos de limpeza em obras;

· Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral;

· Executar serviços de pintura e conservação de meios-fios;

· Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros;

· Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas;

· Desobstruir estradas;

· Auxiliar na construção e reparo de pontes, bueiros e mata-burros;

· Cavar o solo para implantação de manilhas;

· Preparar qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e concreto;

· Carregar tijolos, telhas, tacos e outros materiais, bem como auxiliar no assentamento dos mesmos;

· Auxiliar na manutenção e lavagens de máquinas e veículos;

· Auxiliar nos serviços de mecânica e máquinas e veículos;

· Fazer a separação de pedras marroadas;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO

AUXILIAR DE SERVIÇOS

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Auxiliar no preparo de argamassa e na confecção de peças de concreto;

· Participar dos trabalhos de construção de lajes de concreto;

· Executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outras peças de madeiras

· Auxiliar na confecção, reparo, montagem, instalação e conservação de portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeiras, executando tarefas complementares, como lixar, passar cola, colocar pregos, de acordo com a orientação do responsável;

· Auxiliar na montagem, desmontagem, reparo e ajustamento de sistemas hidráulicos;

· Ajudar na localização e reparo de vazamento em tubulações, encanamentos e demais condutos hidráulicos;

· Auxiliar na montagem e instalação de sistemas de tubulação, unindo e vedando tubos, de acordo com orientações recebidas;

· Auxiliar na instalação de louças sanitárias, caixa-d'água, chuveiros e outros;

· Auxiliar no preparo de tintas e execuções de tarefas relativas a pintura de superfícies externa das edificações, muros, meios-fios e outros;

· Auxiliar no corte, reparo e outras atividades relativas à soldagem de peças e ligas metálicas;

· Substituir lâmpadas, fusíveis, consertar tomadas e executar outras tarefas simples em equipamentos elétricos;

· Auxiliar na instalação, revisão, manutenção e reparo de sistemas elétricos;

· Auxiliar nas atividades de plantio, replantio e nos serviços de adubagem, irrigação, enxerto e poda;

· Limpar e auxiliar na lubrificação de ferramentas, equipamentos, máquinas e motores que não exijam conhecimentos especiais;

· Lavar e limpar carros, caminhões e máquinas;

· Zelar pela conservação de máquinas e ferramentas utilizadas no trabalho, limpando-as, lubrificando-as e guardando-as de acordo com orientações recebidas;

· Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;

· Zelar pela limpeza e conservação do local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AJUDANTE MECÂNICO

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Auxiliar no desmonte de peças defeituosas ou com anormalidades de funcionamento;

· Substituir, ajustar e reparar as peças defeituosas do sistema de freios, de ignição, de alimentação de combustíveis, de lubrificação e de arrefecimento, etc..;

· Auxiliar na montagem de motores e demais componentes dos veículos, máquinas, etc..

· Auxiliar no recondicionamento da instalação elétrica e de motores dos veículos e de motores dos veículos, máquinas, etc.;

· Conduzir ao local de serviço todo o material necessário;

· Executar serviços de lubrificação dos veículos, máquinas e equipamentos;

· Fazer a limpeza de peças, instrumentos e materiais usados na execução de suas tarefas;

· Zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho;

· Manter limpo o local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

CALCETEIRO

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Preparar superfícies a serem pavimentadas;

· Pavimentar superfícies, assentando pedras e elementos de concreto pré-moldado;

· Assentar meios-fios;

· Manter e recuperar pavimentos;

· Seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;

· Requisitar equipamento e material necessário à execução do serviço;

· Distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;

· Orientar os serviços que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe;

· Executar outras tarefas similares;

CARPINTEIRO

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Construir e consertar estruturas de madeiras;

· Interpretar esboços, desenhos e croquis;

· Selecionar madeira e demais elementos necessários à realização de obras;

· Preparar e assentar engradamento de madeira para tetos e telhados;

· Instalar esquadrias, escadas e similares;

· Construir e reparar mesas, cadeiras, portas, janelas, estantes e/ou outros;

· Colocar ou trocar fechaduras em portas, janelas, gavetas e armários;

· Fazer andaimes em obras da Prefeitura;

· Construir gradil para arborização;

· Construir e reconstruir pontes e pontilhões de madeiras;

· Fazer e montar galpões, barracas e palanques;

· Operar com máquinas de carpintaria manual ou elétrica;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

ELETRICISTA

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Executar Serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis;

· Reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos;

· Colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros;

· Reparar e instalar disjuntores, reles, exaustores, amperímetros, reatores resistências, painéis de controle e outros;

· Instalar e reparar linhas de alimentação, chaves, reostatos, motores de correntes alternadas e contínuas, chaves térmicas, magnéticas e automáticas;

· Instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas;

· Instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

MECÂNICO

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Executar serviços de manutenção periódica em veículos e máquinas;

· Desmontar, montar, limpar e regular motor, órgãos de transmissão e demais componentes;

· Testar veículos e máquinas quanto ao seu funcionamento;

· Executar serviços de regulagem de direção hidráulica e mecânica;

· Executar serviços de regulagem dos sistemas de freios e embreagem;

· Executar serviços de reparação, recondicionamento e reposição de peças;

· Efetuar serviços de solda nos diversos equipamentos e peças;

· Executar serviços elétricos em todos os veículos e máquinas municipais;

· Efetuar lubrificações nos veículos e máquinas municipais;

· Substituir e reparar baterias, quando necessário;

· Especificar as peças para fins de compra, procedendo à conferência quando da entrega do material solicitado;

· Fornecer dados para o almoxarifado, objetivando a estocagem de peças de reposição;

· Distribuir as tarefas aos seus auxiliares, orientando-os quanto à execução;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

MESTRE DE OBRAS

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

40/200

· Estudar o programa de produção, interpretando projetos, desenhos, especificações, ordens e outros documentos, para avaliar as necessidades de mão-de-obra, materiais, equipamentos e prazos;

· Distribuir as tarefas entre os diversos operários observando suas respectivas especializações;

· Orientar e supervisionar as diversas atividades da obra, a fim de assegurar o cumprimento dos padrões técnicos estabelecidos;

· Conferi a quantidade e qualidade dos materiais a serem utilizados na Obra;

· Resolver questões decorrentes de dificuldades encontradas na execução dos trabalhos, bem como providenciar para que se corrijam eventuais imperfeições verificadas;

· Executar ou acompanhar a execução das tarefas de maior nível de dificuldade, complexidade e responsabilidade da obra, para assegurar que sejam realizadas corretamente;

· Estudar, propor e orientar a implantação de técnicas que visem maior rendimento e economia;

· Comunicar-se com os engenheiros responsáveis pela obras, prestando informações e recebendo orientações concernentes aos trabalhos em desenvolvimento nas obras;

· Incentivar o treinamento em serviço para os diversos profissionais ou auxiliares de cada especialidade;

· Avaliar o desempenho dos diversos operários examinando e julgando seu rendimento profissional, bem como suas atitudes para tomar ou propor providências relativas a pessoal (transferências, Treinamento, promoção, dispensa e outras)

· Zelar pela segurança do pessoal que trabalha sob sua supervisão, explicando-lhe as normas de segurança, bem como os cuidados e precauções a serem adotadas, a fim de evitar possíveis acidentes;

· Providenciar a limpeza, manutenção e guarda e, quando necessários, conserto e substituição das ferramentas e equipamentos utilizados nos trabalhos;

· Determinar a limpeza dos locais de trabalho;

· Elaborar relatórios periódicos, indicando os trabalhos executados ou em execução, resultados de inspeção, ocorrências e outros assuntos de interesse, para informar aos superiores;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

OPERADOR DE MÁQUINA

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

40/200

· Operar máquinas escavadeiras, controlando seus comandos de corte e elevação;

· Operar máquinas providas de pás de comando hidráulico;

· Operar tratores providos de lâmina frontal côncavo de aço;

· Operar máquina niveladora munida de lâmina ou escarificador, movida por auto propulsão ou por reboque;

· Operar máquina motorizada e provida de um ou mais rolos compressores ou cilíndricos;

· Operar máquina pavimentadora;

· Operar máquina misturadora de areia, pedra britada, cimento e água;

· Efetuar a manutenção das máquinas, lavando-as, lubrificando-as e efetuando pequenos reparos;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

PEDREIRO

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Executar serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação de armação de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhados e acabamento de obras;

· Executar reparos e fazer manutenção das instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas, dos diversos órgãos da Prefeitura;

· Instalar esquadrias e outras peças de madeira ou metal com janelas, básculas e fechaduras;

· Confeccionar e montar formas de concretagem e demais peças empregadas em obras;

· Orientar o ajudante a fazer argamassa;

· Armar e desmontar andaimes;

· Fazer armações de ferragens;

· Assentar azulejos e pisos;

· Controlar com nível e prumo a obra;

· Preparar e nivelar pisos e paredes;

· Fazer reboco de paredes e outros;

· Fazer serviços de acabamento em geral;

· Fazer serviços de manutenção de alvenaria em prédios da municipalidade;

· Fazer a colocação de telhas;

· Ler e interpretar plantas de construção civil;

· Executar por instrução, desenhos ou croquis, serviços de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e outras estruturas semelhantes;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

PINTOR

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície a ser pintada;

· Executar, por instruções, desenhos ou croquis, qualquer trabalho de pinturas de superfície externas e internas de edifícios, aparelhos móveis, placas, painéis, emblemas, letreiros, faixas, meios-fios, quadras esportivas e/ou outros;

· Limpar as superfícies a serem pintadas;

· Preparar as superfícies, emassando-as, lixando-as e retocando falhas e emendas;

· Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diferentes e secantes em proporções adequadas;

· Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta ou produto similar;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

LANTERNEIRO

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Analisar o veículo a ser reparado, realizam o desmonte e providenciam materiais, equipamentos, ferramentas e condições necessárias para o serviço;

· Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e pintura.

· Confeccionar peças simples para pequenos reparos. Pintam e montam o veículo.

· Reparar, soldar e pintar latarias e carrocerias metálicas de automóveis e outros veículos automotores; utilizando ferramentas manuais, máquinas apropriadas, aparelhos de soldagem, esmeril portátil e material de proteção de chapas,

· Desamassar carrocerias para devolver às peças a sua forma primitiva, substituem canaletas e pestanas dos vidros, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

BORRACHEIRO

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu e alinhamento.

· Controlar a vida útil e utilização do pneu.

· Trocar e ressulcam pneus.

· Consertar pneus a frio e a quente, reparam câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu.

· Prestar socorro a veículos e lavam chassi e peças.

· Prestar manutenção e trocas aos pneus;

· Recuperação nos pneus da frota municipal;

· Receber carros com problemas de balanceamento, pneus furados, pneus gastos;

· Executar consertos, trocas ou reposição;

· Fazer manutenção para evitar problemas futuros;

· Estar sempre disposto em caso de eventualidades;

· Executar serviços de reparos em artefatos de borracha em geral;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR- A.T.E.

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Cuidar da segurança dos alunos nas dependências e proximidades da escola;

· Inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente do transporte escolar;

· Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários;

· Ouvir as reclamações e preencher boletins de ocorrência e encaminhar ao órgão responsável para análise providencia quanto aos fatos;

· Prestar apoio às atividades de transporte escolar; controlar as atividades dos alunos, orientando entrada e saída nos veículos, fiscalizando espaços e definindo limites durante o transporte escolar;

· Organizar o ambiente e providenciar a manutenção e limpeza do veículo.

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ACD

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Recepcionar as pessoas em consultório dentário, procurando identificá-las e averiguando suas necessidades;

· Efetuar registros em fichas de atendimento;

· Marcar consultas, prestando informações ou encaminhando-as ao cirurgião-dentista;

· Executar atividades simplificadas de odontologia, auxiliando no preparo do material odontológico e do instrumental, sob supervisão direta do cirurgião-dentista, para assegurar o atendimento e/ou tratamento adequado.

· Atuar em projetos de prevenção de doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal.

· Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista;

· Administrar recursos materiais;

· As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança estabelecidas pelo Conselho Regional de Odontologia;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Executar serviços relacionados ao recebimento, classificação, tramitação, registros, guarda, arquivamento e conservação de documentos em geral;

· Coletar dados par elaboração de certidões e outros;

· Executar os serviços de reprodução de documentos;

· Executar serviços de entrega e remessa de correspondência e outros documentos da Prefeitura;

· Protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos, preenchendo e arquivando fichas de registro de processos;

· Redigir ofícios, ordens de serviços e/ou outros, segundo orientação de superiores hierárquicos;

· Preencher fichas, formulários, talões, mapas, requisições, tabelas e/ou outros;

· Atender e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área de atuação;

· Controlar entrada e saída de material de consumo;

· Receber, efetuar e controlar ligações telefônicas;

· Auxiliar na escrituração do livro caixa, no preparo do boletim do movimento financeiro diário, no recebimento de valores em bancos no controle de pagamentos e no lançamento da despesa;

· Auxiliar nos serviços de lançamento em Dívida Ativa dos contribuintes em atraso com os pagamentos devidos à Prefeitura.

· Executar serviços de digitação segundo padrões estabelecidos;

· Emitir Documentos tais como: Carteira de Trabalho, Certificado Militar e Carteira de Identidade, desde que considerado apto pelo Ministério do Trabalho, Polícia Técnica, Ministério do Exército, após treinamento;

· Auxiliar na execução de coletas de Preços e no acompanhamento dos processos de compra e distribuição de material;

· Auxiliar no controle dos bens móveis e imóveis, inventário, tombamento, registro e conservação;

· Auxiliar na escrituração da ficha funcional dos servidores municipais;

· Auxiliar na elaboração de folha de pagamento de pessoal; confecção de guias, processos de acidente de trabalho;

· Auxiliar na instrução de processos para concessão de benefícios, direitos e vantagens, aposentadorias, etc..;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação;

· Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, habitação e outras);

· Orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionadas à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde;

· Auxiliar nos estudos ou pesquisas sociais;

· Auxiliar no planejamento e na programação de estudos sociais sobre a situação de escolares e de suas famílias;

· Participar de campanhas de saúde junto às escolas visando a prevenção no combate à cárie dentária, à verminose e doenças em geral;

· Auxiliar na organização dos meios de recreação ou espairecimento e outros serviços sociais;

· Prestar auxílio nos encaminhamentos de pacientes a clínicas, hospitais, acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo seus familiares;

· Efetuar a distribuição de medicamentos e tratamentos prescritos por médicos e disponibilizados pela Secretaria Municipal;

· Auxiliar no encaminhamento de crianças abandonadas às entidades de amparo;

· Manter organizado os fichários e os medicamentos existentes;

· Auxiliar na elaboração de projetos sociais;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas administrativas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Atender e auxiliar aos leitores na pesquisa e procura de livros;

· Ordenar os livros, revistas, jornais e documentos nas estantes;

· Receber e guardar os livros, documentos, revistas e jornais em seus respectivos lugares;

· Catalogar, registrar e classificar os livros, revistas e periódicos;

· Preencher e ordenar as fichas dos leitores;

· Fazer empréstimos de livros, revistas, jornais e outros periódicos controlando as devoluções;

· Receber doações de livros, revistas e outras publicações;

· Elaborar e executar pesquisas junto aos leitores para a determinação de compra de livros e periódicos;

· Executar serviços de referências;

· Executar serviços de indexação dos periódicos;

· Participar de cursos, palestras, seminários, etc..

· Divulgar eventos culturais desenvolvidos pela biblioteca;

· Fazer a limpeza das dependências da biblioteca, varrendo e espanando as estantes;

· Elaborar relatórios e/ou mapas estatísticos sobre suas atividades;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Organizam documentos e efetuam sua classificação contábil;

· geram lançamentos contábeis, auxiliam na apuração dos impostos, conciliam contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo.

· Executar tarefas de lançamento contábeis da Prefeitura;

· Organizar, supervisionar ou executar os trabalhos pertinentes de registro, empenho, controle e apuração de elementos necessários para o controle patrimonial, contábil, orçamentário e financeiro da Prefeitura;

· Conferir, analisar e classificar contabilmente os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas;

· Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas;

· Examinar ou orientar a execução do plano de contas;

· Auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e financeiros;

· Participar da elaboração do balanço geral;

· Controlar, sob supervisão, verbas recebidas e aplicadas;

· Assinar atos e fatos contábeis;

· Auxiliar na organização e elaboração de prestações de contas anuais;

· Confeccionar, registrar, conferir e controlar empenho, liquidações e pagamentos;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de sua competência.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

(EM EXTINÇÃO)

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Atender pacientes encaminhando-os ao médico ou ao dentista;

· Verificar a pressão e a temperatura dos pacientes, anotando em prontuário;

· Comunicar ao médico as condições do paciente;

· Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;

· Preparar pacientes para consultas e exames;

· Preparar e esterilizar instrumentos;

· Auxiliar nas pequenas cirurgias e suturas;

· Fazer curativos, nebulizações, inalações e retirar pontos, observadas as prescrições médicas;

· Comunicar a alta dos pacientes aos seus familiares;

· Fazer balanço mensal dos medicamentos bem como a sua solicitação;

· Fazer reunião para esclarecimento e orientação a gestantes;

· Executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO + HABILITAÇÃO ESPECIFICA REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Executar trabalhos de desenhos de obras públicas, referentes a projetos de arquitetura;

· Desenhar estudos de anteprojetos de urbanismo, obras e edificações;

· Fazer detalhes construtivos para concreto, alvenaria e madeira;

· Desenhar projetos de instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, e descargas de esgotos;

· Desenhar mapas e plantas;

· Preparar redes topográficas;

· Rever e compor originais topográficos e cartográficos;

· Fazer desenhos e projeções geográficas;

· Fazer plantas de loteamentos, desenhos e perfis topográficos;

· Fazer gráficos estatísticos em geral, em gráficos demonstrativos e representativos;

· Estudar as características do projeto;

· Elaborar, periodicamente, especificações ligadas a projetos desenhados;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

ESCRITURÁRIO

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Registrar a freqüência do pessoal, encaminhando as informações à chefia imediata;

· Dar informações em processos sobre assuntos da unidade em que serve;

· Colaborar nos estudos setoriais para a racionalização do abastecimento de material nos órgãos da Prefeitura e manter registro do consumo de cada item;

· Redigir ofícios, cartas, despachos e demais expedientes;

· Preencher fichas, formulários, talões, mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos específicos;

· Elaborar folha de pagamento e preenchimento de guias para recolhimento de impostos, concessão de benefícios, comunicação de acidentes, etc.., relativos aos servidores municipais;

· Registrar fatos referentes aos servidores em suas fichas funcionais;

· Redigir portarias, decretos, editais e demais atos administrativos, sob supervisa;

· Efetuar registro de leis, decretos, portarias e contratos municipais em livro próprio;

· Elaborar e digitar mapas, tabelas e quadros estatísticos;

· Confeccionar mapas de julgamento de preços, ordens de compras e serviços;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

OFICIAL ADMINISTRATIVO

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Coordenar a classificação, registro e conservação de processos, livros e outros documentos, em arquivos específicos;

· Manter registro das atividades do órgão respectivo, para elaboração de relatórios;

· Elaborar e analisar prestações de contas relacionadas a Convênios.

· Colaborar nos estudos setoriais para a racionalização do abastecimento de material nos órgãos da Prefeitura e manter registro do consumo de cada item;

· Redigir ofícios, cartas, despachos e demais expedientes;

· Colaborar com a administração em geral;

· Elaborar folha de pagamento e preenchimento de guias para recolhimento de impostos, concessão de benefícios, comunicação de acidentes, etc.., relativos aos servidores municipais;

· Registrar fatos referentes aos servidores em suas fichas funcionais;

· Registro de disposições legais emanadas da câmara Municipal;

· Redigir portarias, decretos, editais e demais atos administrativos;

· Efetuar registro de leis, decretos, portarias e contratos municipais em livro próprio;

· Analisar, informar e dar parecer em processos;

· Digitar exposição de motivos, projetos de leis, apostilas e correspondências em geral, encaminhando-as para assinatura, se for o caso;

· Elaborar e digitar mapas, tabelas e quadros estatísticos;

· Assistir às reuniões quando solicitado e elaborar as respectivas atas;

· Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções;

· Executar e controlar serviços relativos à administração de material e patrimônio;

· Controlar estoque, providenciando reposições;

· Confeccionar mapas de julgamento de preços, ordens de compras e serviços;

· Controlar o recebimento de material conferindo notas fiscais e providenciando o armazenamento das mercadorias visando sua conservação;

· Executar tarefas de registro em formulários próprios de dados de registro cadastral;

· Realizar levantamentos de campo para inscrição e atualização de cadastros relativos a área tributária do município;

· Atuar nos projetos de conscientização tributária do município.

· Executar tarefas relativas à área de tributação;

· Verificar o lançamento de multas pelos fiscais;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

TÉCNICO AGRÍCOLA

 

 

ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE + HABILITAÇÃO ESPECÍFICA E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

Divulgar processos de mecanização da lavoura, da adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como métodos de industrialização da produção vegetal.

Orientar ou fomentar a produção de adubos, sementes e mudas;

Realizar estudos visando aperfeiçoamento de plantas cultivadas;

Orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal, cm articulação com órgãos estaduais e federais;

Auxiliar nos estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas, em articulação com órgãos estaduais e federais;

Exercer a fiscalização sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas, em articulação com órgãos estaduais e federais;

Orientar e fomentar, em articulação com órgãos estaduais e/ou federais, as atividades agropecuárias no Município;

Executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ HABILITAÇÃO ESPECIFICA E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

24/120

· Seleciona os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho;

· Coloca os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas;

· Prepara o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-o de qualquer jóia ou objeto de metal, para assegurar a validade do exame;

· Coloca o paciente nas posições corretas, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, para obter chapas mais nítidas;

· Aciona o aparelho de raios X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade sobre a área a ser radiografada;

· Encaminha o chassi com o filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme;

· Registra o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico;

· Controla o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços;

· Mantém a ordem e a higiene no ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes.

· Pode operar máquinas reveladoras automáticas para revelação, fixação e secagem de chapas radiográficas.

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Atender pacientes encaminhando-os ao médico ou ao dentista;

· Verificar a pressão e a temperatura dos pacientes, anotando em prontuário;

· Comunicar ao médico as condições do paciente;

· Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;

· Preparar pacientes para consultas e exames;

· Preparar e esterilizar instrumentos;

· Auxiliar nas pequenas cirurgias e suturas;

· Fazer curativos, nebulizações, inalações e retirar pontos, observadas as prescrições médicas;

· Comunicar a alta dos pacientes aos seus familiares;

· Fazer balanço mensal dos medicamentos bem como a sua solicitação;

· Fazer reunião para esclarecimento e orientação a gestantes;

· Executar outras atividades correlatas.

RECEPCIONISTA

 

 

FUNDAMENTAL COMPLETO

30/150

· Atende o visitante ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos;

· Atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados;

· Registra as visitas e os telefones atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários.

· Pode executar outras tarefas de escritório de caráter limitado.

· Executar outras tarefas correlatas

TESOUREIRO

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Processam operações de crédito, investimento e serviços bancários, obedecendo normas externas, emanadas de órgãos governamentais, e internas, da instituição que os empregam.

· Controlam as operações de concessão de crédito - convênio, investimento e serviços a Administração, a fim de cumprir e fazer cumprir as normas e regras internas e de órgãos regulamentadores, tais como: Banco Central do Brasil e Secretaria da Receita Federal, entre outros.

· Controlar as receitas recebidas pelos bancos: informar a contabilidade da Prefeitura as receitas recebidas nos bancos para classificá-las no orçamento vigente;

· Efetuar pagamentos previamente autorizados pelo ordenador de despesa municipal e devidos pela Prefeitura conferindo documentos, por meio de cheques, débito e transferência bancária;

· Efetuar e controlar todos os pagamentos;

· Efetuar o controle bancário em livro próprio;

· Providenciar e arquivar documentos bancários que comprovem a movimentação financeira;

· Efetuar controle financeiro dos fundos.

· Executar outras atividades correlatas.

TELEFONISTA

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

30/150

Completa, registrar e fazer ligações telefônicas locais, interurbanas;

Atender a chamadas telefônicas internas e externas;

Anotar informações e recados e transmiti-los;

Conferir contas telefônicas;

Prestar informações aos usuários consultando catálogos telefônicos;

Atender a chamadas telefônicas conectando as ligações com os ramais solicitados;

Anotar, segundo informações recebidas, dados sobre ligações interurbanas completas, registrando nome do solicitante e do destinatário, duração e tarifa correspondente;

Zelar pelo equipamento, comunicar defeitos e solicitar consertos e manutenção junto às concessionárias;

Desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO FISCO

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária municipal;

· Fiscalizar mercadorias em trânsito nas vias públicas, estradas, empresas de transporte, examinando a documentação fiscal pertinentes aos tributos municipais;

· Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, cobrança e controle do recebimento dos tributos;

· Examinar a contabilidade de firmas contribuintes de imposto de serviços;

· Carimbar, dar baixa e conferir talões;

· Lavar autos de infração e apreensão, quando for o caso;

· Visar guias de recolhimento, livros, talões e documentação fiscal das entidades sujeitas à fiscalização municipal;

· Promover a inscrição na Dívida Ativa dos contribuintes que não saldarem seus débitos nos prazos regulamentares, bem como manter assentamentos individualizados nos devedores inscritos;

· Promover a baixa dos débitos da Dívida Ativa, tão logo sejam pagos e fornecer certidões relativas à situação fiscal dos contribuintes;

· Dar plantão na repartição e nos postos fiscais;

· Informar processos;

· Tomar as devidas providências no sentido de que os contribuintes tenham exato cumprimento às leis, regulamentos e instruções;

· Elaborar relatório sobre suas atividades;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AGENTE DE TRIBUTAÇÃO

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;

· Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

· Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, cobrança e controle do recebimento dos tributos;

· Observar que os lançamentos fiscais sejam realizados dentro do calendário fiscal do Município;

· Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos e exigidos pela legislação específica municipal;

· Verificar a regularidade das escritas desses livros;

· Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;

· Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;

· Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

· Informar processos referentes à avaliação de imóveis;

· Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;

· Prestar informações em processos sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o lançamento;

· Verificar as mercadorias e respectivos documentos em trânsito pelo Município;

· Requisitar o auxílio de força pública ou solicitar o requerimento de ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções;

· Propor a realização ou inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

· Averbar os imóveis transferidos, expedir as respectivas certidões e providenciar a cobrança das taxas pertinentes;

· Promover o lançamento e cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;

· Acompanhar a realização de campanhas de Relações Públicas nas épocas de cobrança dos tributos municipais, visando o esclarecimento dos contribuintes;

· Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;

· Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização;

· Promover a revisão do lançamento de tributos, sempre que se verificar erro na fixação da base tributária;

· Participar da elaboração de ordens de serviço e instruções para orientar a execução de programas de fiscalização;

· Estudar e informar processos na área de suas atribuições;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AGENTE FISCAL

 

 

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Executar tarefas de fiscalização e orientação quanto ao cumprimento do Código Municipal de Obras e Posturas e legislação tributária;

· Efetuar medições e cadastramentos de lotes, elaborando croquis;

· Iniciar o processo administrativo de punição às infrações ao Código Municipal de Obras;

· Lavrar autos de infração, notificação, embargo e apreensão;

· Emitir memorandos de comunicação e/ou intimação; coletar dados, informar e encaminhar processos sobre certidões. Embargos, infrações, intimações, demolições, notificações e outros;

· Vistoriar a execução de obras particulares, verificando o licenciamento e a conformidade com o projeto aprovado;

· Vistoriar a execução de obras públicas, verificando a conformidade da execução com o projeto aprovado;

· Vistoriar obras para efeito de concessão de "habite-se";

· Verificar a observância das normas relativas às construções particulares, estabelecidas nas leis e regulamentos do Município, notificando os infratores;

· Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas, nos casos previstos pela legislação específica, autuando os responsáveis;

· Comunicar às autoridades superiores o não atendimento a embargos;

· Verificar a colocação de andaimes e tapumes, bem como a descarga e manipulação de material na via pública;

· Verificar a existência de "habite-se" nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;

· Manter a chefia informada sobre as irregularidades encontradas;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GRUPO OCUPACIONAL

NÍVEL SUPERIOR

ADVOGADO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

20/100

(LEI 8906/94)

· Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;

· Complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo;

· Acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio;

· Representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável;

· Redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa da municipalidade;

· Orientar a Administração com relação aos seus direitos e obrigações legais.

· Prestar serviços de consultoria jurídica.

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.

ASSISTENTE SOCIAL

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social;

· Promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;

· Desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, para atender às aspirações pessoais desse indivíduo e inter-relacioná-lo ao grupo; programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade;

· Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde; organiza e executa programas de serviço social em empresas e orgãos de classe, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupação e contribuir para melhorar as relações humanas na empresa;

· Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; dá assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária;

· Identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos a fim de um maior rendimento escolar;

· Assistir a encarcerados, programando e desenvolvendo atividades de caráter educativo e recreativo nos estabelecimentos penais e atendendo a suas necessidades básicas, para evitar a reincidência do ato anti-social e permitir sua reintegração na sociedade;

· Articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter novos subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e reabilitação profissionais, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros.

· Orientar e coordenar estudos ou pesquisas sobre as causas de desajustamento;

· Prevenir as dificuldades de ordem social, ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de indivíduos;

· Pesquisar a origem e natureza dos problemas, examinando mediante entrevistas ou outros métodos, o ambiente, as particularidades de indivíduos ou grupos;

· Providenciar os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos reajustes sociais;

· Prestar ou ajudar a prestar serviços de consultas;

· Promover a prestação de assistência financeira e médica a necessitados;

· Observar a evolução dos casos após os resultados dos problemas mais imediatos;

· Fazer os levantamentos sócio-econômicos com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades;

· Apresentar dados para a elaboração e execução de planos para o serviço social de casos específicos;

· Elaborar relatórios e mapas estatísticos sobre suas atividades;

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ARQUITETO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando características e preparando programas e métodos de trabalho e especificando os recursos necessários para permitir a construção, montagem e manutenção das mencionadas obras:

· Consulta o dirigente municipal, trocando impressões acerca do tipo, dimensões, estilo da edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto;

· Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e estéticos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro de um espaço físico;

· Elabora o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou reforma de edificações e outras obras;

· Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do projeto; consultar engenheiros, economistas, orçamentistas e outros especialistas, discutindo o arranjo geral das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico- funcional do conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto;

· Preparar plantas, maquetas e estruturas de construções, determinando características gerais, pormenores, aspectos técnicos e estéticos e escalas convenientes, para orientar a execução dos trabalhos e mostrar a aparência da obra uma vez terminada;

· Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais. Pode planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reforma e reparos de edifícios e outras obras arquitetônicas. Pode efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitir laudos e pareceres técnicos.

· Pode especializar-se em determinados tipos de construções, como hospitais, escolas, igrejas, monumentos e outros.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ADMINISTRADOR

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Planeja, organiza e supervisiona os serviços técnico-administativos, a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e industriais e outros, estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços:

· Analisa as características da empresa, os recursos disponíveis e a rotina dos serviços, colhendo informações em documentos, junto ao pessoal ou por outro meio, para avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas;

· Estudar e propõe métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos planos de aplicação, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para operacionalizar e agilizar os referidos serviços;

· Analisar os resultados de implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e replanejar o serviço administrativo; determina a metodologia a ser utilizada nos serviços ligados à análise, classificação e avaliação de cargos, redigindo as instruções necessárias, para implantar e/ou aperfeiçoar o sistema de classificação de cargos;

· Preparar os estudos pertinentes e recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração de pessoal, utilizando seus conhecimentos técnicos e compilando dados, para definir metodologia, formulários e instruções a serem utilizados; acompanha o desenvolvimento da estrutura administrativa da organização, verificando o funcionamento de suas unidades segundo regimentos e regulamentos vigentes, para propor e efetivar sugestões.

· Especializar-se em determinado campo da administração pública, de recursos humanos, escolar, hospitalar ou outro setor, e ser designado de acordo com a especialização.

· Controlar, analisar e propor alterações nos contratos diversos.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação

BIBLIOTECÁRIO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação:

· Planeja e executa a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, bibliografia e leitores, e efetuando a compra, permuta e doação de documentos, para atualizar o acervo da biblioteca; executa os serviços de catalogação e classificação de manuscritos, livros raros ou preciosos, mapotecas, publicações oficiais e seriados, bibliografia e referência, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;

· Organiza fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padrões ou processos mecanizados, para possibilitar o armazenamento, busca e recuperação da informação; compila bibliografias brasileiras e estrangeiras gerais ou especializadas, utilizando processos manuais ou mecanizados, para efetuar o levantamento da literatura existente, exaustivamente ou dentro de um período determinado;

· Elaborar vocabulário controlado, determinando palavras-chaves e analisando os termos mais relevantes, para possibilitar a indexação e controle da terminologia específica; orienta o usuário, indicando-lhe as fontes de informações, para facilitar as consultas; organiza o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centros de documentação e outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações;

· Supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, dando orientação técnica às pessoas que executam as referidas tarefas, para assegurar a conservação do material bibliográfico; difunde o acervo da biblioteca, organizando exposições e distribuindo catálogos, para despertar no público maior interesse pela leitura.

· Organizar congressos, seminários, concursos e exposições nacionais ou internacionais, apoiando-se em conselhos regionais, associações, federações, para divulgar o avanço das técnicas biblioteconômicas no campo da ciência da informação.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

CONTADOR

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Organiza e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade dos órgãos governamentais e outras instituições públicas, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição:

· Planejar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;

· Supervisiona os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado;

· Controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais, estaduais e federais, bem como a escrituração de todos os livros fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;

· Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

· Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;

· Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participa destes trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes;

· Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição;

· Preparar declaração do imposto de renda da instituição, segundo a legislação que rege a matéria, para apurar o valor do tributo devido; elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da diretoria;

· Assessora a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ENGENHEIRO CIVIL

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Proceder à avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;

· Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;

· Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios e arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;

· Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores para aprovação;

· Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

· Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendadas;

· Elaborar os orçamentos referentes às obras que serão executadas, fazendo a padronização, mensuração e controle de qualidade dos serviços executados na obra, a fim de orientar e esclarecer o operário e o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra;

· Acompanhar a construção de edifícios, fazendo levantamentos topográficos da região onde o prédio será levantado, a fim de analisar os dados aerofotogramétricos da região; acompanha as obras de terraplanagem e pavimentação de todos os tipos, estudando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada;

· atuar no campo da indústria, desenvolvendo suas atividades na orientação e seleção dos materiais, para serem bem utilizados na construção da obra.

· Planejar, elaborar e executar e dirigir projetos de engenharia civil, de obras e arquitetônicos em geral, e no que se refere a estruturas de prédios, pontes e outros afins;

· Estudar projetos dando o respectivo parecer , no que se refere a construção de obras públicas e particulares;

· Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, pontes e matadouros, bem como, drenagem para irrigações destinadas ao aproveitamento de rios, canais e obras de saneamento urbano e rural;

· Elaborar o planejamento de projetos, análise, vistorias, avaliações, pareceres, arbitragem, laudos e divulgação técnicas sobre a matéria de sua especialidade;

· Fiscalizar obras e serviços técnicos, públicos ou privadas;

· Coordenar e executar serviços de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

· Executar desenhos técnicos;

· Emitir parecer sobre projetos de construção civil particular, em processos administrativos, para concessão de alvará de Licença de construção e habite-se;

· Dirigir e fiscalizar construção de edifícios, com todas as suas obras complementares;

· Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de calçamento de ruas e logradouros públicos;

· Coordenar e supervisionar a execução de obras de saneamento urbano e rural;

· Efetuar cálculos dos projetos elaborados;

· Realizar perícias e fazer arbitramento, laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade;

· Elaborar, periodicamente, relatórios e fornecer dados estatísticos sobre suas atividades;

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Elabora e supervisiona projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas:

· Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas, estuda os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases de semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento de solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima;

· Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas e insetos, e/ou aprimora os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento do cultivo; orienta agricultores e outros trabalhadores agrícolas, sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo. Pode especializar-se em determinado aspecto das culturas agrícolas, como na multiplicação de variedades de plantas, no combate a pragas ou em cultivos específicos.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ENFERMEIRO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Executar planos de enfermagem;

· Elaborar e aplicar mini cursos para formação e treinamento de auxiliares de enfermagem;

· Cuidar e educar sanitariamente o doente, a gestante e o acidentado;

· Administrar medicamentos e tratamentos prescritos por médicos;

· Promover educação sanitária e princípios de saneamento básico junto aos grupos comunitários, visando a recuperação de saúde e prevenção de doenças;

· Observar a obediência às prescrições médicas pelo doente;

· Ajudar os pacientes na adaptação ao meio ambiente onde recebem o tratamento;

· Verificar a temperatura, pulso, respiração e pulsação arterial;

· Fazer anotações dos sintomas quando necessários;

· Aplicar primeiros socorros;

· Fazer, periodicamente, estatística do serviço médico;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

FARMACÊUTICO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Identifica as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho;

· Executa diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes;

· Executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; adapta o paciente ao ambiente hospitalar e aos médicos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento;

· Presta cuidados post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar e aparência do cadáver;

· Procede à elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação;

· Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;

· Coordena e supervisiona o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes;

· Requisita e controla entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais;

· Avalia a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento de pessoal;

· Planeja, organiza e administra serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico- administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servirem de apoio a atividades afins;

· Executa trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais, ou assessora em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres, para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções,

· Elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas; implanta normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; registra as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa;

· planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência.

· Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados;

· Fornecer produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes;

· Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais;

· Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;

· Analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica;

· Fazer análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças;

· Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas;

· Proceder à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas químicas, físicas e outras, para possibilitar a emissão de laudos técnico-periciais;

· Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública;

· Fiscalizar farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente;

· Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, afim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres, manifestos e outros;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

MÉDICO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

20/100

(LEI 3.999/61)

· Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; analisa e interpreta resultados de exames de raios X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;

· Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente;

· Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada.

· Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais.

· Pode atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas.

· Pode especializar-se em dirigir hospitais e outros estabelecimentos de saúde e ser designado de acordo com a especialização.

· Fazer exames médicos formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas;

· Proceder o socorro de urgência;

· Encaminhar os pacientes para exames radiológicos e outros, visando a obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado;

· Estudar os resultados de exames e análises realizados em laboratórios especializados;

· Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas;

· Fazer pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações;

· Atender a serviços públicos ou a pessoa da família em casos de doenças;

· Fazer perícia e participar da Junta Médica para fins de posse, licença e aposentadoria;

· Fazer imunizações periódicas dos alunos de estabelecimentos de ensino;

· Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade;

· Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade;

· Elaborar a elucidação de casos de suspeita de vícios, de entorpecentes e outros;

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ODONTÓLOGO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

20/100

(LEI 3.999/61)

· Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções;

· Identificar as afecções; identifica as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplica anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao cliente e facilitar o tratamento; extrai raízes e dentes, utilizando boticões, alavanca e outros instrumentos especiais, para prevenir infecções mais graves; restaura cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, como amálgama, cimento, porcelana, ouro e outras, para evitar o agravamento do processo e restabelecer a forma e a função do doente; faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção;

· Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o órgão dentário, facilitar a mastigação e restabelecer a estética; trata de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação dos dentes e gengiva;

· Fazer perícia odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e dos dentes, a fim de fornecer atestados para admissão de empregados a serviços, concessão de licenças, abono de faltas e outros; fazer perícia odontolegal, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer laudos, responder a quesitos e dar outras informações; registra os dados coletados, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;

· aconselhar aos pacientes/clientes os cuidados de higiene, entrevistando-os, para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas; realiza tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios, para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos;

· Prescrever ou administra medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnostica a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia.

· Fazer cirurgia plástica e prótese buco-dentária;

· Fazer clínica odontopediátrica;

· Planejar, dirigir e participar das campanhas odontológicas, para prevenção de cáries, aplicação de flúor, explicação técnica de escovação, Tc...;

· Elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos de suas atividades;

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

PSICÓLOGO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Proceder ao estudo e avaliação do comportamento humano, através da aplicação de testes psicológicos, para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico clínico;

· Proceder à formulação de hipótese e à sua comprovação experimental, visando obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano;

· Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, para orientar-se no diagnóstico de certos distúrbios emocionais e de personalidade;

· Promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;

· Elaborar e aplicar testes, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidades e outras características pessoais, visando detectar possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, bem como recomendar a terapia adequada;

· Participar na elaboração de análise ocupacional, observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos traços de personalidade compatível com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional;

· Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional, para fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual;

· Efetuar estudo da importância da motivação no ensino, introduzindo novos métodos e treinamento, contribuindo assim, para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequadas e a determinação de características especiais necessárias aos Professores;

· Reunir informações a respeito do paciente em fichas individuais, para fornecer subsídios necessários aos especialistas;

· Diagnosticar a existência de problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, visando ministrar o tratamento adequado;

· Executar outras tarefas correlatas.

SANITARISTA

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER AREA DE CONHECIMENTO + CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA SAÚDE PÚBLICA DE NO MÍNIMO 160 HORAS

30/150

Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária;

Promover educação sanitária e ambiental.

Implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias;

Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área.

Elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos de suas atividades;

Coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida, através de inquéritos, entrevistas e outras técnicas apropriadas.

Estabelecer, juntamente com a equipe de saúde, programas a serem implementados.

Planejar e organizar serviços de saúde pública, assistência a indivíduos, famílias e outros grupos da comunidade.

Realizar programas educativos, ministrando cursos e palestras.

Propor soluções para problemas sócio-sanitários da instituição.

Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

NUTRICIONISTA

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Examina o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando os diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a população;

· Procede ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas;

· Programa e desenvolve o treinamento, em serviço, do pessoal auxiliar de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;

· Orienta o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;

· Atua no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua preparação, para atender às necessidades de grupos particulares ou da coletividade;

· Prepara programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares;

· Efetua o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimular o custo médio da alimentação;

· Zela pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia;

· Promove o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito, para prevenir acidentes;

· Participa de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, alimentos semipreparados e refeições preparadas, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço;

· Elabora mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e o resultado de exames de laboratório, para estabelecer tipo de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada enfermo.

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.

FISIOTERAPEUTA

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Executar e aplicar exercícios utilizando métodos corretivos da parte óssea e muscular em pacientes;

· Proceder à orientação e ensino básicos aos pacientes em exercícios fisioterápicos, ginásticas especiais;

· Executar com os pacientes ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular;

· Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando os testes necessários;

· Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, e outros;

· Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e dependente dos mesmos;

· Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto;

· Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação de agressividade e estimular a sociabilidade;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

VETERINÁRIO

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuem para o bem-estar animal;

· Promover saúde pública e defesa do consumidor;

· Exercer defesa sanitária animal;

· Desenvolver atividades de pesquisa e extensão;

· Atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal;

· Atuar nas áreas de agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental;

· Elaborar laudos, pareceres e atestados;

· Assessorar a elaboração de legislação pertinente

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

MUNICIPAIS

 

 

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU DIREITO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Dirigir a área de fiscalização tributária municipal;

· Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;

· Constituir o crédito tributário mediante lançamento;

· Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisar e tomar decisões sobre processos administrativo-fiscais;

· Controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços;

· Atender e orientar contribuintes e, ainda, planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária.

· Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

· Informar processos referentes à avaliação de imóveis;

· Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;

· Prestar informações em processos sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o lançamento;

· Dirigir o Processo Tributário a nível municipal

· Elaborar laudos, pareceres e atestados;

· Assessorar a elaboração de legislação pertinente

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.