LEI Nº 942, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E DOS AGRICULTORES DE VIRGINIA VELHA - RIO NOVO DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como no inciso I do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E DOS AGRICULTORES DE VIRGINIA VELHA - RIO NOVO DO SUL", associação de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.385.407/0001-00.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Rio Novo do Sul (ES), 21 de setembro de 2022.

 

JOCENEI MARCONCINI CASTELARI

Prefeito Municipal

 

Lei de autoria do Poder Executivo.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul.