O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71 da Lei Orgânica Municipal, e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL TIGERS RIO NOVO DO SUL - A.H.T, associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 21 de Fevereiro de 2017, devidamente registrada junto ao Cartório do 1º Ofício de Rio Novo do Sul e inscrita no CNPJ sob o nº 28.039.296/0001-73.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Rio Novo do Sul/ES, 04 de Janeiro de 2021.
Lei de autoria do Vereador Rodolpho Longue Dirr.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul.