LEI
Nº 642, DE 11 DE JUNHO DE 2015
ALTERA
O ART. 3º, II, "b" DA LEI Nº 590, DE 13 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO
SUL/ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da
Constituição Federal, bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º, II, "b", da Lei nº 590, de
13 de maio de 2014, passando a ter a seguinte redação:
"................................................................................................
LEI Nº 590/2014
Art. 3º ......................................................................................
.................................................................................................
II - ............................................................................................
.................................................................................................
b) parte do terreno rural, localizado na comunidade de São Vicente
que tem por detentores do domínio os proprietários descritos na Escritura
Pública lavrada no Livro nº 26, folhas nº 77, do Cartório de Registro Civil e
Notas Públicas da Vila de Itapecoá, 3º Distrito do
Município de Itapemirim/ES, devidamente registrada junto ao Cartório do 1º
Ofício - Registro de Imóveis - da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, protocolo nº
4848, Livro 01, fls. 49, registrado sob o nº 3-1.703, Livro nº 2-H, fls. 103,
na data de 20 de agosto de 2012, medindo 8.000m² (oito mil metros quadrados)
cuja descrição deste perímetro inicia-se no vértice FEY-V-0071, de coordenadas
N 7.696.537,95m e E 298.403,90m; deste segue
confrontando com SITIO ROHR, com os seguintes azimutes e distâncias: 124º45’ e
112,95m até o vértice FEY-V-0070, de coordenadas N 7.696.474,67m e E 298.497,48; 218º41’ e de 62,11m até o vértice FEY-V-0077,
de coordenadas N 7.696.425,73m e 298.459,23m; deste segue pela faixa de domínio
da FAIXA DE DOMINIO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA SÃO VICENTE A TENTATIVA, com
os seguintes azimutes e distâncias: 251º20’ de 14,12m até o vértice FEY-V-0076,
de coordenadas N 7.696.421,06m e E 298.445,91m;
246º07 e de 42,67m até o vértice FEY-V-0075, de coordenadas N 7.696.403,32m e E 298.407,10m; deste segue pela faixa de domínio da FAIXA
DE DOMÍNIO DA ES 485, com os seguintes azimutes e distâncias: 352º29’ e 70,38m
até o vértice FEY-V-0078, de coordenadas N 7.696.472,98 e E
298.397,06m; 352º29’ e de 11,70m até o vértice FEY-V-0074, de coordenadas N
7.696.484,56m e E 298.395,39; 2º36’ e de 21,42m até o
vértice FEY-V-0073, de coordenadas N 7.696.505,97m e E
298.396,11m; 340º09’ e de 27,21m até o vértice FEY-V-0072, de coordenadas N
7.696.531,46 e E 298.386,57m; deste segue
confrontando com SÍTIO ROHR, código INCRA, com as seguintes azimutes e
distâncias: 70º09’ e de 18,51m até o vértice FEY-V-0071, de coordenadas
N.696.537,95m e E 298.403,90m, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas
no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central de 39WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM."
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do
mês seguinte de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em Rio Novo do Sul/ES, 11 de junho de 2015.
Esta Lei tem por autoria o Executivo Municipal.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul.