LEI Nº 304, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007

GRUPO OCUPACIONAL

PORTARIA TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO

CARGO

QUANTIDADE CARGO

CARREIRA

VENC. BASE R$ APÓS LEI 284/2007

CARGA HORÁRIA SEMANAL/MENSAL

REQUISITO ESPECÍFICO

GARI

06

I

385,00

40/200

SABER LER E ESCREVER

GUARDA MUNICIPAL/VIGIA (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

01

I

385,00

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

MOTORISTA

17

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

SERVENTE

15

I

385,00

30/150

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

TRABALHADOR BRAÇAL

25

I

385,00

40/200

SABER LER E ESCREVER

GRUPO OCUPACIONAL

OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO

MECÂNICO

01

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

OPERADOR DE MÁQUINA

05

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

PINTOR

01

II

452,06

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

LANTERNEIRO

01

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

BORRACHEIRO

01

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR- A.T.E.

06

I

385,00

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + DEFINIÇÃO DO PERCURSO DE TRABALHO, NA FICHA DE INSCRIÇÃO

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD

01

II

452,06

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

04

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01

III

547,47

20/100

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ HABILITAÇÃO ESPECIFICA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

08

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

RECEPCIONISTA

01

II

452,06

30/150

FUNDAMENTAL COMPLETO

TELEFONISTA

01

II

452,06

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

GRUPO OCUPACIONAL

NÍVEL SUPERIOR

ODONTÓLOGO

01

VII

1.278,05

20/100(LEI 3.999/61

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

NUTRICIONISTA

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

FISIOTERAPEUTA

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

VETERINÁRIO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU DIREITO E TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

CARGO

QUANTIDADE CARGO

CARREIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

08

IV

TOPÓGRAFO

02

IV

TÉCNICO DE BIBLIOTECA

01

VI

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

01

VI

ANEXO I - DA LEI 038 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991

GRUPO OCUPACIONAL

PORTARIA TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO

CARGO

QUANTIDADE CARGO

CARREIRA

VENC. BASE R$

APÓS LEI 284/2007

CARGA

HORÁRIA SEMANAL/MENSAL

REQUISITO ESPECÍFICO

CONTÍNUO

04

I

385,00

30/150

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

COVEIRO

04

I

385,00

40/200

SABER LER E ESCREVER/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

COZINHEIRO

05

I

385,00

30/150

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

GARI

26

I

385,00

40/200

SABER LER E ESCREVER/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

GUARDA MUNICIPAL/ VIGIA (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

06

I

385,00

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

JARDINEIRO

05

I

385,00

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

MOTORISTA

34/40

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA “C” OU “D”/ 1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

SERVENTE

76/80

(Quantitativo alterado pela Lei nº 392, de 10 de fevereiro de 2010)

I

385,00

30/150

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

TRABALHADOR BRAÇAL

65

I

385,00

40/200

SABER LER E ESCREVER/ 1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

GRUPO

OCUPACIONAL

OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO.

AUXILIAR DE SERVIÇOS

05

I

385,00

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

AJUDANTE MECÂNICO

02

II

452,06

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

CALCETEIRO

05

II

452,06

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

CARPINTEIRO

02

II

452,06

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

ELETRICISTA

02

II

452,06

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

MECÂNICO

03

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

MESTRE DE OBRAS

03

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

OPERADOR DE MÁQUINA

15

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

PEDREIRO

08

II

452,06

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

PINTOR

03

II

452,06

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

LANTERNEIRO

01

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

BORRACHEIO

01

III

547,47

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR- A.T.E.

06

I

385,00

40/200

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + DEFINIÇÃO DO PERCURSO DE TRABALHO, NA FICHA DE INSCRIÇÃO/1ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL (Redação dada pela Lei nº 1.073, de 22 de agosto de 2024)

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD

01

II

452,06

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

30/31

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL

03

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

03

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

02

VI

1.095,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

(EM EXTINÇÃO)

08

IV

730,86

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

02

VI

1.095,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + HABILITAÇÃO ESPECIFICA REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ESCRITURÁRIO

04

V

912,86

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

OFICIAL ADMINISTRATIVO

03

V

912,86

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

TÉCNICO AGRICOLA

02

IV

730,86

30/150

ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE+ HABILITAÇÃO ESPECIFICA E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01

III

547,47

24/120

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ HABILITAÇÃO ESPECIFICA E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

08

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

RECEPCIONISTA

03

II

452,06

30/150

FUNDAMENTAL COMPLETO.

TESOUREIRO

01

VI

1.095,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

TELEFONISTA

02

II

452,06

30/150

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO FISCO

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

02

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

AGENTE DE TRIBUTAÇÃO

04

IV

730,86

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

AGENTE FISCAL

04

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

FISCAL SANITÁRIO (Cargo criado pela Lei nº 310, de 06 de novembro de 2007)

02

III

547,47

30/150

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

GRUPO OCUPACIONAL

NÍVEL SUPERIOR

ADVOGADO

01 / 03 / 02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 697, de 28 de outubro de 2016) (Quantitativo alterado pela Lei nº 451, de 20 de abril de 2011)

VII

1.278,05

20/100(LEI 8906/94)

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ASSISTENTE SOCIAL

02

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ARQUITETO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ADMINISTRADOR

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

BIBLIOTECÁRIO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

CONTADOR

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ENGENHEIRO CIVIL

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

ENFERMEIRO

02/04/06

(Quantitativo alterado pela Lei nº 400, de 12 de abril de 2010)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

FARMACÊUTICO

02

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

MÉDICO

10

VII

1.278,05

20/100(LEI 3.999/61)

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

ODONTÓLOGO

06/07

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

VII

1.278,05

20/100(LEI 3.999/61

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

PSICÓLOGO

01/02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 400, de 12 de abril de 2010)

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

SANITARISTA

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER AREA DE CONHECIMENTO + CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE NO MÍNIMO 160 HORAS.

NUTRICIONISTA

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

FISIOTERAPEUTA

01/02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 433, de 23 de dezembro de 2010)

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

VETERINÁRIO

01

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

01/02

(Quantitativo alterado pela Lei nº 336, 04 de julho de 2008)

VII

1.278,05

30/150

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU DIREITO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

GRUPO OCUPACIONAL

PORTARIA TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO

CARGO E REQUISITO ESPECÍFICO

CARGA HORÁRIA SEMANAL/MENSAL

CONTÍNUO

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

30/150

· Abrir e fechar as dependências de prédios públicos;

· Cumprir mandatos internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens ou pequenos volumes;

· Remover ou arrumar móveis e utensílios;

· Encaminhar visitantes aos diversos setores dos prédios públicos;

· Fazer a limpeza de cômodos, pátios e outras dependências;

· Solicitam material de limpeza e de cozinha;

· Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários;

· Auxiliam na secretaria e nos serviços de copa;

· Operam equipamentos de escritório; transmitem mensagens orais e escritas;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

COVEIRO

SABER LER E ESCREVER

40/200

· Executar serviços de inumações e exumações nos cemitérios;

· Cavar covas rasas e sepulturas com o uso de ferramentas adequadas;

· Localizar nas plantas do cemitério a localização de sepulturas, jazigos, covas e sepulturas;

· Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas;

· Ajudar na execução de sepultamentos carregando e colocando o caixão na sepultura;

· Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje;

· Zelar pela conservação dos jazigos e covas rasas;

· Limpar e carregar lixos existentes nos cemitérios;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

COZINHEIRO

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

30/150

· Preparar refeições e café;

· Requisitar e receber gêneros alimentícios do almoxarifado;

· Lavar louças, panelas, talheres e outros utensílios de cozinha;

· Varrer e lavar o piso da cozinha removendo e depositando o lixo e detritos em lugares apropriados;

· Zelar pela guarda e conservação dos utensílios de cozinha;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GARI

SABER LER E ESCREVER

40/200

· Varrer ruas, terrenos e outros logradouros públicos;

· Roçar, capinar e limpar mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros públicos;

· Fazer coleta e transporte de lixo para caminhões;

· Descarregar o lixo em local pré-determinado;

· Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral;

· Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros;

· Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas;

· Desobstruir estradas;

· Executar serviços de abertura e fechamento da valas e cavas;

· Executar serviços de arrumação de materiais nas diversas fases das obras públicas;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GUARDA MUNICIPAL

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Zelar pela guarda do patrimônio e exercem a vigilância de estacionamentos, edifícios públicos e outros estabelecimentos utilizados pelo poder público, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.

· Controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados;

· Proceder à ronda diurna ou noturna nas dependências de prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão devidamente fechadas;

· Examinar as instalações hidráulicas e elétricas dos prédios da Prefeitura, tomando as providências necessárias nas ocorrências de fatos imprevistos;

· Proceder à vigilância diurna ou noturna nas áreas e logradouros públicos;

· Proceder à vigilância de veículos, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;

· Executar a vigilância junto aos escolares no sentido de orientá-los e protegê-los;

· Prestar informações ao público quanto à localização de serviços e de funcionários;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

JARDINEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Fazer o plantio de sementes e mudas de diversas espécies de vegetais;

· Efetuar o plantio de flores, árvores, arbustos, gramíneas e outras espécies de plantas ornamentais;

· Fazer enxertos;

· Realizar a poda de árvores, sob orientação superior;

· Executar os serviços de ornamentação em canteiros;

· Preparar a terra para o plantio de plantas;

· Preparar e fazer a manutenção de viveiros de plantas;

· Zelar pela limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados e outros;

· Aplicar inseticidas e fungicidas, sob orientação superior;

· Executar serviços de vigilância nos jardins e parques para evitar estragos;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

MOTORISTA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

40/200

· Vistoriar o Veículo antes de sua utilização, identificando as condições;

· Examinar as ordens de serviços, para dar cumprimentos à programação;

· Preencher o Boletim Diário do veículo;

· Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros, cargas e coleta de lixo;

· Zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento e trânsito;

· Fazer conserto de emergência e trocar pneus furados;

· Solicitar à Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo;

· Providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

SERVENTE

4ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL

30/150

· Abrir e fechar as dependências de prédios públicos;

· Limpar as dependências dos prédios públicos, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos e vidraças;

· Manter a devida higiene das instalações sanitárias e da cozinha

· Manter a arrumação da cozinha, limpando recipientes e vasilhames;

· Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;

· Limpar utensílios como cinzeiros e objetos de adorno;

· Coletar o lixo dos depósitos, recolhendo-o adequadamente;

· Remover ou arrumar móveis e utensílios;

· Executar tarefas de copa e cozinha;

· Solicitar material de limpeza e de cozinha;

· Cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens ou pequenos volumes;

· Encaminhar visitantes aos diversos setores da prefeitura;

· Executar trabalhos de cozinha relativos á preparação da merenda escolar;

· Servir a merenda escolar;

· Realizar a lavagem e guarda dos pratos, panelas e talheres e demais utensílios da cozinha;

· Guardar e conservar os gêneros alimentícios em perfeita ordem de armazenamento;

· Manter as instalações, equipamentos e demais utensílios existentes na copa e na cozinha em perfeita ordem e limpeza;

· Selecionar e tomar providências para que os alimentos não estraguem, nem haja desperdício;

· Zelar para que os trabalhos na cozinha sejam realizados em perfeitas condições de higiene e segurança;

· Operar com fogões, aparelhos de preparação de alimentos, refrigeradores e outros, comunicando sempre que precisarem de conserto e manutenção;

· Dispor adequadamente o lixo de cozinha, de modo evitar a proliferação de animais nocivos;

· Promover a limpeza e arrumação das escolas;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

TRABALHADOR BRAÇAL

SABER LER E ESCREVER

40/200

· Roçar, capinar e limpar mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros públicos;

· Executar serviços de carga e descarga de materiais diversos;

· Executar serviços diversos de limpeza em obras;

· Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral;

· Executar serviços de pintura e conservação de meios-fios;

· Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros;

· Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas;

· Desobstruir estradas;

· Auxiliar na construção e reparo de pontes, bueiros e mata-burros;

· Cavar o solo para implantação de manilhas;

· Preparar qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e concreto;

· Carregar tijolos, telhas, tacos e outros materiais, bem como auxiliar no assentamento dos mesmos;

· Auxiliar na manutenção e lavagens de máquinas e veículos;

· Auxiliar nos serviços de mecânica e máquinas e veículos;

· Fazer a separação de pedras marroadas;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GRUPO OCUPACIONAL

OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO

AUXILIAR DE SERVIÇOS

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Auxiliar no preparo de argamassa e na confecção de peças de concreto;

· Participar dos trabalhos de construção de lajes de concreto;

· Executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outras peças de madeiras

· Auxiliar na confecção, reparo, montagem, instalação e conservação de portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeiras, executando tarefas complementares, como lixar, passar cola, colocar pregos, de acordo com a orientação do responsável;

· Auxiliar na montagem, desmontagem, reparo e ajustamento de sistemas hidráulicos;

· Ajudar na localização e reparo de vazamento em tubulações, encanamentos e demais condutos hidráulicos;

· Auxiliar na montagem e instalação de sistemas de tubulação, unindo e vedando tubos, de acordo com orientações recebidas;

· Auxiliar na instalação de louças sanitárias, caixa-d'água, chuveiros e outros;

· Auxiliar no preparo de tintas e execuções de tarefas relativas a pintura de superfícies externa das edificações, muros, meios-fios e outros;

· Auxiliar no corte, reparo e outras atividades relativas à soldagem de peças e ligas metálicas;

· Substituir lâmpadas, fusíveis, consertar tomadas e executar outras tarefas simples em equipamentos elétricos;

· Auxiliar na instalação, revisão, manutenção e reparo de sistemas elétricos;

· Auxiliar nas atividades de plantio, replantio e nos serviços de adubagem, irrigação, enxerto e poda;

· Limpar e auxiliar na lubrificação de ferramentas, equipamentos, máquinas e motores que não exijam conhecimentos especiais;

· Lavar e limpar carros, caminhões e máquinas;

· Zelar pela conservação de máquinas e ferramentas utilizadas no trabalho, limpando-as, lubrificando-as e guardando-as de acordo com orientações recebidas;

· Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;

· Zelar pela limpeza e conservação do local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AJUDANTE MECÂNICO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Auxiliar no desmonte de peças defeituosas ou com anormalidades de funcionamento;

· Substituir, ajustar e reparar as peças defeituosas do sistema de freios, de ignição, de alimentação de combustíveis, de lubrificação e de arrefecimento, etc..;

· Auxiliar na montagem de motores e demais componentes dos veículos, máquinas, etc..

· Auxiliar no recondicionamento da instalação elétrica e de motores dos veículos e de motores dos veículos, máquinas, etc.;

· Conduzir ao local de serviço todo o material necessário;

· Executar serviços de lubrificação dos veículos, máquinas e equipamentos;

· Fazer a limpeza de peças, instrumentos e materiais usados na execução de suas tarefas;

· Zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho;

· Manter limpo o local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

CALCETEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Preparar superfícies a serem pavimentadas;

· Pavimentar superfícies, assentando pedras e elementos de concreto pré-moldado;

· Assentar meios-fios;

· Manter e recuperar pavimentos;

· Seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;

· Requisitar equipamento e material necessário à execução do serviço;

· Distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;

· Orientar os serviços que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe;

· Executar outras tarefas similares;

CARPINTEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Construir e consertar estruturas de madeiras;

· Interpretar esboços, desenhos e croquis;

· Selecionar madeira e demais elementos necessários à realização de obras;

· Preparar e assentar engradamento de madeira para tetos e telhados;

· Instalar esquadrias, escadas e similares;

· Construir e reparar mesas, cadeiras, portas, janelas, estantes e/ou outros;

· Colocar ou trocar fechaduras em portas, janelas, gavetas e armários;

· Fazer andaimes em obras da Prefeitura;

· Construir gradil para arborização;

· Construir e reconstruir pontes e pontilhões de madeiras;

· Fazer e montar galpões, barracas e palanques;

· Operar com máquinas de carpintaria manual ou elétrica;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

ELETRICISTA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Executar Serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis;

· Reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos;

· Colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros;

· Reparar e instalar disjuntores, reles, exaustores, amperímetros, reatores resistências, painéis de controle e outros;

· Instalar e reparar linhas de alimentação, chaves, reostatos, motores de correntes alternadas e contínuas, chaves térmicas, magnéticas e automáticas;

· Instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas;

· Instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

MECÂNICO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Executar serviços de manutenção periódica em veículos e máquinas;

· Desmontar, montar, limpar e regular motor, órgãos de transmissão e demais componentes;

· Testar veículos e máquinas quanto ao seu funcionamento;

· Executar serviços de regulagem de direção hidráulica e mecânica;

· Executar serviços de regulagem dos sistemas de freios e embreagem;

· Executar serviços de reparação, recondicionamento e reposição de peças;

· Efetuar serviços de solda nos diversos equipamentos e peças;

· Executar serviços elétricos em todos os veículos e máquinas municipais;

· Efetuar lubrificações nos veículos e máquinas municipais;

· Substituir e reparar baterias, quando necessário;

· Especificar as peças para fins de compra, procedendo à conferência quando da entrega do material solicitado;

· Fornecer dados para o almoxarifado, objetivando a estocagem de peças de reposição;

· Distribuir as tarefas aos seus auxiliares, orientando-os quanto à execução;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

MESTRE DE OBRAS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

40/200

· Estudar o programa de produção, interpretando projetos, desenhos, especificações, ordens e outros documentos, para avaliar as necessidades de mão-de-obra, materiais, equipamentos e prazos;

· Distribuir as tarefas entre os diversos operários observando suas respectivas especializações;

· Orientar e supervisionar as diversas atividades da obra, a fim de assegurar o cumprimento dos padrões técnicos estabelecidos;

· Conferi a quantidade e qualidade dos materiais a serem utilizados na Obra;

· Resolver questões decorrentes de dificuldades encontradas na execução dos trabalhos, bem como providenciar para que se corrijam eventuais imperfeições verificadas;

· Executar ou acompanhar a execução das tarefas de maior nível de dificuldade, complexidade e responsabilidade da obra, para assegurar que sejam realizadas corretamente;

· Estudar, propor e orientar a implantação de técnicas que visem maior rendimento e economia;

· Comunicar-se com os engenheiros responsáveis pela obras, prestando informações e recebendo orientações concernentes aos trabalhos em desenvolvimento nas obras;

· Incentivar o treinamento em serviço para os diversos profissionais ou auxiliares de cada especialidade;

· Avaliar o desempenho dos diversos operários examinando e julgando seu rendimento profissional, bem como suas atitudes para tomar ou propor providências relativas a pessoal (transferências, Treinamento, promoção, dispensa e outras)

· Zelar pela segurança do pessoal que trabalha sob sua supervisão, explicando-lhe as normas de segurança, bem como os cuidados e precauções a serem adotadas, a fim de evitar possíveis acidentes;

· Providenciar a limpeza, manutenção e guarda e, quando necessários, conserto e substituição das ferramentas e equipamentos utilizados nos trabalhos;

· Determinar a limpeza dos locais de trabalho;

· Elaborar relatórios periódicos, indicando os trabalhos executados ou em execução, resultados de inspeção, ocorrências e outros assuntos de interesse, para informar aos superiores;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

OPERADOR DE MÁQUINA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "C" OU "D"

40/200

· Operar máquinas escavadeiras, controlando seus comandos de corte e elevação;

· Operar máquinas providas de pás de comando hidráulico;

· Operar tratores providos de lâmina frontal côncavo de aço;

· Operar máquina niveladora munida de lâmina ou escarificador, movida por auto propulsão ou por reboque;

· Operar máquina motorizada e provida de um ou mais rolos compressores ou cilíndricos;

· Operar máquina pavimentadora;

· Operar máquina misturadora de areia, pedra britada, cimento e água;

· Efetuar a manutenção das máquinas, lavando-as, lubrificando-as e efetuando pequenos reparos;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

PEDREIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Executar serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação de armação de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhados e acabamento de obras;

· Executar reparos e fazer manutenção das instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas, dos diversos órgãos da Prefeitura;

· Instalar esquadrias e outras peças de madeira ou metal com janelas, básculas e fechaduras;

· Confeccionar e montar formas de concretagem e demais peças empregadas em obras;

· Orientar o ajudante a fazer argamassa;

· Armar e desmontar andaimes;

· Fazer armações de ferragens;

· Assentar azulejos e pisos;

· Controlar com nível e prumo a obra;

· Preparar e nivelar pisos e paredes;

· Fazer reboco de paredes e outros;

· Fazer serviços de acabamento em geral;

· Fazer serviços de manutenção de alvenaria em prédios da municipalidade;

· Fazer a colocação de telhas;

· Ler e interpretar plantas de construção civil;

· Executar por instrução, desenhos ou croquis, serviços de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e outras estruturas semelhantes;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

PINTOR

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície a ser pintada;

· Executar, por instruções, desenhos ou croquis, qualquer trabalho de pinturas de superfície externas e internas de edifícios, aparelhos móveis, placas, painéis, emblemas, letreiros, faixas, meios-fios, quadras esportivas e/ou outros;

· Limpar as superfícies a serem pintadas;

· Preparar as superfícies, emassando-as, lixando-as e retocando falhas e emendas;

· Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diferentes e secantes em proporções adequadas;

· Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta ou produto similar;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

LANTERNEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Analisar o veículo a ser reparado, realizam o desmonte e providenciam materiais, equipamentos, ferramentas e condições necessárias para o serviço;

· Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e pintura.

· Confeccionar peças simples para pequenos reparos. Pintam e montam o veículo.

· Reparar, soldar e pintar latarias e carrocerias metálicas de automóveis e outros veículos automotores; utilizando ferramentas manuais, máquinas apropriadas, aparelhos de soldagem, esmeril portátil e material de proteção de chapas,

· Desamassar carrocerias para devolver às peças a sua forma primitiva, substituem canaletas e pestanas dos vidros, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

BORRACHEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu e alinhamento.

· Controlar a vida útil e utilização do pneu.

· Trocar e ressulcam pneus.

· Consertar pneus a frio e a quente, reparam câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu.

· Prestar socorro a veículos e lavam chassi e peças.

· Prestar manutenção e trocas aos pneus;

· Recuperação nos pneus da frota municipal;

· Receber carros com problemas de balanceamento, pneus furados, pneus gastos;

· Executar consertos, trocas ou reposição;

· Fazer manutenção para evitar problemas futuros;

· Estar sempre disposto em caso de eventualidades;

· Executar serviços de reparos em artefatos de borracha em geral;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR- A.T.E.

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40/200

· Cuidar da segurança dos alunos nas dependências e proximidades da escola;

· Inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente do transporte escolar;

· Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários;

· Ouvir as reclamações e preencher boletins de ocorrência e encaminhar ao órgão responsável para análise providencia quanto aos fatos;

· Prestar apoio às atividades de transporte escolar; controlar as atividades dos alunos, orientando entrada e saída nos veículos, fiscalizando espaços e definindo limites durante o transporte escolar;

· Organizar o ambiente e providenciar a manutenção e limpeza do veículo.

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ACD

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Recepcionar as pessoas em consultório dentário, procurando identificá-las e averiguando suas necessidades;

· Efetuar registros em fichas de atendimento;

· Marcar consultas, prestando informações ou encaminhando-as ao cirurgião-dentista;

· Executar atividades simplificadas de odontologia, auxiliando no preparo do material odontológico e do instrumental, sob supervisão direta do cirurgião-dentista, para assegurar o atendimento e/ou tratamento adequado.

· Atuar em projetos de prevenção de doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal.

· Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista;

· Administrar recursos materiais;

· As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança estabelecidas pelo Conselho Regional de Odontologia;

· Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Executar serviços relacionados ao recebimento, classificação, tramitação, registros, guarda, arquivamento e conservação de documentos em geral;

· Coletar dados par elaboração de certidões e outros;

· Executar os serviços de reprodução de documentos;

· Executar serviços de entrega e remessa de correspondência e outros documentos da Prefeitura;

· Protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos, preenchendo e arquivando fichas de registro de processos;

· Redigir ofícios, ordens de serviços e/ou outros, segundo orientação de superiores hierárquicos;

· Preencher fichas, formulários, talões, mapas, requisições, tabelas e/ou outros;

· Atender e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área de atuação;

· Controlar entrada e saída de material de consumo;

· Receber, efetuar e controlar ligações telefônicas;

· Auxiliar na escrituração do livro caixa, no preparo do boletim do movimento financeiro diário, no recebimento de valores em bancos no controle de pagamentos e no lançamento da despesa;

· Auxiliar nos serviços de lançamento em Dívida Ativa dos contribuintes em atraso com os pagamentos devidos à Prefeitura.

· Executar serviços de digitação segundo padrões estabelecidos;

· Emitir Documentos tais como: Carteira de Trabalho, Certificado Militar e Carteira de Identidade, desde que considerado apto pelo Ministério do Trabalho, Polícia Técnica, Ministério do Exército, após treinamento;

· Auxiliar na execução de coletas de Preços e no acompanhamento dos processos de compra e distribuição de material;

· Auxiliar no controle dos bens móveis e imóveis, inventário, tombamento, registro e conservação;

· Auxiliar na escrituração da ficha funcional dos servidores municipais;

· Auxiliar na elaboração de folha de pagamento de pessoal; confecção de guias, processos de acidente de trabalho;

· Auxiliar na instrução de processos para concessão de benefícios, direitos e vantagens, aposentadorias, etc..;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação;

· Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, habitação e outras);

· Orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionadas à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde;

· Auxiliar nos estudos ou pesquisas sociais;

· Auxiliar no planejamento e na programação de estudos sociais sobre a situação de escolares e de suas famílias;

· Participar de campanhas de saúde junto às escolas visando a prevenção no combate à cárie dentária, à verminose e doenças em geral;

· Auxiliar na organização dos meios de recreação ou espairecimento e outros serviços sociais;

· Prestar auxílio nos encaminhamentos de pacientes a clínicas, hospitais, acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo seus familiares;

· Efetuar a distribuição de medicamentos e tratamentos prescritos por médicos e disponibilizados pela Secretaria Municipal;

· Auxiliar no encaminhamento de crianças abandonadas às entidades de amparo;

· Manter organizado os fichários e os medicamentos existentes;

· Auxiliar na elaboração de projetos sociais;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas administrativas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Atender e auxiliar aos leitores na pesquisa e procura de livros;

· Ordenar os livros, revistas, jornais e documentos nas estantes;

· Receber e guardar os livros, documentos, revistas e jornais em seus respectivos lugares;

· Catalogar, registrar e classificar os livros, revistas e periódicos;

· Preencher e ordenar as fichas dos leitores;

· Fazer empréstimos de livros, revistas, jornais e outros periódicos controlando as devoluções;

· Receber doações de livros, revistas e outras publicações;

· Elaborar e executar pesquisas junto aos leitores para a determinação de compra de livros e periódicos;

· Executar serviços de referências;

· Executar serviços de indexação dos periódicos;

· Participar de cursos, palestras, seminários, etc..

· Divulgar eventos culturais desenvolvidos pela biblioteca;

· Fazer a limpeza das dependências da biblioteca, varrendo e espanando as estantes;

· Elaborar relatórios e/ou mapas estatísticos sobre suas atividades;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Organizam documentos e efetuam sua classificação contábil;

· geram lançamentos contábeis, auxiliam na apuração dos impostos, conciliam contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo.

· Executar tarefas de lançamento contábeis da Prefeitura;

· Organizar, supervisionar ou executar os trabalhos pertinentes de registro, empenho, controle e apuração de elementos necessários para o controle patrimonial, contábil, orçamentário e financeiro da Prefeitura;

· Conferir, analisar e classificar contabilmente os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas;

· Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas;

· Examinar ou orientar a execução do plano de contas;

· Auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e financeiros;

· Participar da elaboração do balanço geral;

· Controlar, sob supervisão, verbas recebidas e aplicadas;

· Assinar atos e fatos contábeis;

· Auxiliar na organização e elaboração de prestações de contas anuais;

· Confeccionar, registrar, conferir e controlar empenho, liquidações e pagamentos;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de sua competência.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

(EM EXTINÇÃO)

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Atender pacientes encaminhando-os ao médico ou ao dentista;

· Verificar a pressão e a temperatura dos pacientes, anotando em prontuário;

· Comunicar ao médico as condições do paciente;

· Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;

· Preparar pacientes para consultas e exames;

· Preparar e esterilizar instrumentos;

· Auxiliar nas pequenas cirurgias e suturas;

· Fazer curativos, nebulizações, inalações e retirar pontos, observadas as prescrições médicas;

· Comunicar a alta dos pacientes aos seus familiares;

· Fazer balanço mensal dos medicamentos bem como a sua solicitação;

· Fazer reunião para esclarecimento e orientação a gestantes;

· Executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

ENSINO MÉDIO COMPLETO + HABILITAÇÃO ESPECIFICA REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Executar trabalhos de desenhos de obras públicas, referentes a projetos de arquitetura;

· Desenhar estudos de anteprojetos de urbanismo, obras e edificações;

· Fazer detalhes construtivos para concreto, alvenaria e madeira;

· Desenhar projetos de instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, e descargas de esgotos;

· Desenhar mapas e plantas;

· Preparar redes topográficas;

· Rever e compor originais topográficos e cartográficos;

· Fazer desenhos e projeções geográficas;

· Fazer plantas de loteamentos, desenhos e perfis topográficos;

· Fazer gráficos estatísticos em geral, em gráficos demonstrativos e representativos;

· Estudar as características do projeto;

· Elaborar, periodicamente, especificações ligadas a projetos desenhados;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

ESCRITURÁRIO

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Registrar a freqüência do pessoal, encaminhando as informações à chefia imediata;

· Dar informações em processos sobre assuntos da unidade em que serve;

· Colaborar nos estudos setoriais para a racionalização do abastecimento de material nos órgãos da Prefeitura e manter registro do consumo de cada item;

· Redigir ofícios, cartas, despachos e demais expedientes;

· Preencher fichas, formulários, talões, mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos específicos;

· Elaborar folha de pagamento e preenchimento de guias para recolhimento de impostos, concessão de benefícios, comunicação de acidentes, etc.., relativos aos servidores municipais;

· Registrar fatos referentes aos servidores em suas fichas funcionais;

· Redigir portarias, decretos, editais e demais atos administrativos, sob supervisa;

· Efetuar registro de leis, decretos, portarias e contratos municipais em livro próprio;

· Elaborar e digitar mapas, tabelas e quadros estatísticos;

· Confeccionar mapas de julgamento de preços, ordens de compras e serviços;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

OFICIAL ADMINISTRATIVO

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Coordenar a classificação, registro e conservação de processos, livros e outros documentos, em arquivos específicos;

· Manter registro das atividades do órgão respectivo, para elaboração de relatórios;

· Elaborar e analisar prestações de contas relacionadas a Convênios.

· Colaborar nos estudos setoriais para a racionalização do abastecimento de material nos órgãos da Prefeitura e manter registro do consumo de cada item;

· Redigir ofícios, cartas, despachos e demais expedientes;

· Colaborar com a administração em geral;

· Elaborar folha de pagamento e preenchimento de guias para recolhimento de impostos, concessão de benefícios, comunicação de acidentes, etc.., relativos aos servidores municipais;

· Registrar fatos referentes aos servidores em suas fichas funcionais;

· Registro de disposições legais emanadas da câmara Municipal;

· Redigir portarias, decretos, editais e demais atos administrativos;

· Efetuar registro de leis, decretos, portarias e contratos municipais em livro próprio;

· Analisar, informar e dar parecer em processos;

· Digitar exposição de motivos, projetos de leis, apostilas e correspondências em geral, encaminhando-as para assinatura, se for o caso;

· Elaborar e digitar mapas, tabelas e quadros estatísticos;

· Assistir às reuniões quando solicitado e elaborar as respectivas atas;

· Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções;

· Executar e controlar serviços relativos à administração de material e patrimônio;

· Controlar estoque, providenciando reposições;

· Confeccionar mapas de julgamento de preços, ordens de compras e serviços;

· Controlar o recebimento de material conferindo notas fiscais e providenciando o armazenamento das mercadorias visando sua conservação;

· Executar tarefas de registro em formulários próprios de dados de registro cadastral;

· Realizar levantamentos de campo para inscrição e atualização de cadastros relativos a área tributária do município;

· Atuar nos projetos de conscientização tributária do município.

· Executar tarefas relativas à área de tributação;

· Verificar o lançamento de multas pelos fiscais;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

TÉCNICO AGRÍCOLA

ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE + HABILITAÇÃO ESPECÍFICA E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

Divulgar processos de mecanização da lavoura, da adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como métodos de industrialização da produção vegetal.

Orientar ou fomentar a produção de adubos, sementes e mudas;

Realizar estudos visando aperfeiçoamento de plantas cultivadas;

Orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal, cm articulação com órgãos estaduais e federais;

Auxiliar nos estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas, em articulação com órgãos estaduais e federais;

Exercer a fiscalização sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas, em articulação com órgãos estaduais e federais;

Orientar e fomentar, em articulação com órgãos estaduais e/ou federais, as atividades agropecuárias no Município;

Executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ HABILITAÇÃO ESPECIFICA E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

24/120

· Seleciona os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho;

· Coloca os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas;

· Prepara o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-o de qualquer jóia ou objeto de metal, para assegurar a validade do exame;

· Coloca o paciente nas posições corretas, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, para obter chapas mais nítidas;

· Aciona o aparelho de raios X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade sobre a área a ser radiografada;

· Encaminha o chassi com o filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme;

· Registra o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico;

· Controla o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços;

· Mantém a ordem e a higiene no ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes.

· Pode operar máquinas reveladoras automáticas para revelação, fixação e secagem de chapas radiográficas.

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ENSINO MÉDIO COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Atender pacientes encaminhando-os ao médico ou ao dentista;

· Verificar a pressão e a temperatura dos pacientes, anotando em prontuário;

· Comunicar ao médico as condições do paciente;

· Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;

· Preparar pacientes para consultas e exames;

· Preparar e esterilizar instrumentos;

· Auxiliar nas pequenas cirurgias e suturas;

· Fazer curativos, nebulizações, inalações e retirar pontos, observadas as prescrições médicas;

· Comunicar a alta dos pacientes aos seus familiares;

· Fazer balanço mensal dos medicamentos bem como a sua solicitação;

· Fazer reunião para esclarecimento e orientação a gestantes;

· Executar outras atividades correlatas.

RECEPCIONISTA

FUNDAMENTAL COMPLETO

30/150

· Atende o visitante ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos;

· Atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados;

· Registra as visitas e os telefones atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários.

· Pode executar outras tarefas de escritório de caráter limitado.

· Executar outras tarefas correlatas

TESOUREIRO

ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

30/150

· Processam operações de crédito, investimento e serviços bancários, obedecendo normas externas, emanadas de órgãos governamentais, e internas, da instituição que os empregam.

· Controlam as operações de concessão de crédito - convênio, investimento e serviços a Administração, a fim de cumprir e fazer cumprir as normas e regras internas e de órgãos regulamentadores, tais como: Banco Central do Brasil e Secretaria da Receita Federal, entre outros.

· Controlar as receitas recebidas pelos bancos: informar a contabilidade da Prefeitura as receitas recebidas nos bancos para classificá-las no orçamento vigente;

· Efetuar pagamentos previamente autorizados pelo ordenador de despesa municipal e devidos pela Prefeitura conferindo documentos, por meio de cheques, débito e transferência bancária;

· Efetuar e controlar todos os pagamentos;

· Efetuar o controle bancário em livro próprio;

· Providenciar e arquivar documentos bancários que comprovem a movimentação financeira;

· Efetuar controle financeiro dos fundos.

· Executar outras atividades correlatas.

TELEFONISTA

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

30/150

Completa, registrar e fazer ligações telefônicas locais, interurbanas;

Atender a chamadas telefônicas internas e externas;

Anotar informações e recados e transmiti-los;

Conferir contas telefônicas;

Prestar informações aos usuários consultando catálogos telefônicos;

Atender a chamadas telefônicas conectando as ligações com os ramais solicitados;

Anotar, segundo informações recebidas, dados sobre ligações interurbanas completas, registrando nome do solicitante e do destinatário, duração e tarifa correspondente;

Zelar pelo equipamento, comunicar defeitos e solicitar consertos e manutenção junto às concessionárias;

Desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

GRUPO OCUPACIONAL

APOIO FISCO

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária municipal;

· Fiscalizar mercadorias em trânsito nas vias públicas, estradas, empresas de transporte, examinando a documentação fiscal pertinentes aos tributos municipais;

· Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, cobrança e controle do recebimento dos tributos;

· Examinar a contabilidade de firmas contribuintes de imposto de serviços;

· Carimbar, dar baixa e conferir talões;

· Lavar autos de infração e apreensão, quando for o caso;

· Visar guias de recolhimento, livros, talões e documentação fiscal das entidades sujeitas à fiscalização municipal;

· Promover a inscrição na Dívida Ativa dos contribuintes que não saldarem seus débitos nos prazos regulamentares, bem como manter assentamentos individualizados nos devedores inscritos;

· Promover a baixa dos débitos da Dívida Ativa, tão logo sejam pagos e fornecer certidões relativas à situação fiscal dos contribuintes;

· Dar plantão na repartição e nos postos fiscais;

· Informar processos;

· Tomar as devidas providências no sentido de que os contribuintes tenham exato cumprimento às leis, regulamentos e instruções;

· Elaborar relatório sobre suas atividades;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AGENTE DE TRIBUTAÇÃO

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;

· Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

· Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, cobrança e controle do recebimento dos tributos;

· Observar que os lançamentos fiscais sejam realizados dentro do calendário fiscal do Município;

· Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos e exigidos pela legislação específica municipal;

· Verificar a regularidade das escritas desses livros;

· Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;

· Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;

· Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

· Informar processos referentes à avaliação de imóveis;

· Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;

· Prestar informações em processos sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o lançamento;

· Verificar as mercadorias e respectivos documentos em trânsito pelo Município;

· Requisitar o auxílio de força pública ou solicitar o requerimento de ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções;

· Propor a realização ou inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

· Averbar os imóveis transferidos, expedir as respectivas certidões e providenciar a cobrança das taxas pertinentes;

· Promover o lançamento e cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;

· Acompanhar a realização de campanhas de Relações Públicas nas épocas de cobrança dos tributos municipais, visando o esclarecimento dos contribuintes;

· Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;

· Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização;

· Promover a revisão do lançamento de tributos, sempre que se verificar erro na fixação da base tributária;

· Participar da elaboração de ordens de serviço e instruções para orientar a execução de programas de fiscalização;

· Estudar e informar processos na área de suas atribuições;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

AGENTE FISCAL

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO NA ÁREA DE INFORMÁTICA COM NO MÍNIMO 40 HORAS REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

30/150

· Executar tarefas de fiscalização e orientação quanto ao cumprimento do Código Municipal de Obras e Posturas e legislação tributária;

· Efetuar medições e cadastramentos de lotes, elaborando croquis;

· Iniciar o processo administrativo de punição às infrações ao Código Municipal de Obras;

· Lavrar autos de infração, notificação, embargo e apreensão;

· Emitir memorandos de comunicação e/ou intimação; coletar dados, informar e encaminhar processos sobre certidões. Embargos, infrações, intimações, demolições, notificações e outros;

· Vistoriar a execução de obras particulares, verificando o licenciamento e a conformidade com o projeto aprovado;

· Vistoriar a execução de obras públicas, verificando a conformidade da execução com o projeto aprovado;

· Vistoriar obras para efeito de concessão de "habite-se";

· Verificar a observância das normas relativas às construções particulares, estabelecidas nas leis e regulamentos do Município, notificando os infratores;

· Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas, nos casos previstos pela legislação específica, autuando os responsáveis;

· Comunicar às autoridades superiores o não atendimento a embargos;

· Verificar a colocação de andaimes e tapumes, bem como a descarga e manipulação de material na via pública;

· Verificar a existência de "habite-se" nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;

· Manter a chefia informada sobre as irregularidades encontradas;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

GRUPO OCUPACIONAL

NÍVEL SUPERIOR

ADVOGADO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

20/100

(LEI 8906/94)

· Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;

· Complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo;

· Acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio;

· Representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável;

· Redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa da municipalidade;

· Orientar a Administração com relação aos seus direitos e obrigações legais.

· Prestar serviços de consultoria jurídica.

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.

ASSISTENTE SOCIAL

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social;

· Promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;

· Desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, para atender às aspirações pessoais desse indivíduo e inter-relacioná-lo ao grupo; programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade;

· Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde; organiza e executa programas de serviço social em empresas e orgãos de classe, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupação e contribuir para melhorar as relações humanas na empresa;

· Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; dá assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária;

· Identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos a fim de um maior rendimento escolar;

· Assistir a encarcerados, programando e desenvolvendo atividades de caráter educativo e recreativo nos estabelecimentos penais e atendendo a suas necessidades básicas, para evitar a reincidência do ato anti-social e permitir sua reintegração na sociedade;

· Articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter novos subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e reabilitação profissionais, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros.

· Orientar e coordenar estudos ou pesquisas sobre as causas de desajustamento;

· Prevenir as dificuldades de ordem social, ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de indivíduos;

· Pesquisar a origem e natureza dos problemas, examinando mediante entrevistas ou outros métodos, o ambiente, as particularidades de indivíduos ou grupos;

· Providenciar os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos reajustes sociais;

· Prestar ou ajudar a prestar serviços de consultas;

· Promover a prestação de assistência financeira e médica a necessitados;

· Observar a evolução dos casos após os resultados dos problemas mais imediatos;

· Fazer os levantamentos sócio-econômicos com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades;

· Apresentar dados para a elaboração e execução de planos para o serviço social de casos específicos;

· Elaborar relatórios e mapas estatísticos sobre suas atividades;

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ARQUITETO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando características e preparando programas e métodos de trabalho e especificando os recursos necessários para permitir a construção, montagem e manutenção das mencionadas obras:

· Consulta o dirigente municipal, trocando impressões acerca do tipo, dimensões, estilo da edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto;

· Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e estéticos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro de um espaço físico;

· Elabora o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou reforma de edificações e outras obras;

· Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do projeto; consultar engenheiros, economistas, orçamentistas e outros especialistas, discutindo o arranjo geral das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico- funcional do conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto;

· Preparar plantas, maquetas e estruturas de construções, determinando características gerais, pormenores, aspectos técnicos e estéticos e escalas convenientes, para orientar a execução dos trabalhos e mostrar a aparência da obra uma vez terminada;

· Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais. Pode planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reforma e reparos de edifícios e outras obras arquitetônicas. Pode efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitir laudos e pareceres técnicos.

· Pode especializar-se em determinados tipos de construções, como hospitais, escolas, igrejas, monumentos e outros.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ADMINISTRADOR

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Planeja, organiza e supervisiona os serviços técnico-administativos, a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e industriais e outros, estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços:

· Analisa as características da empresa, os recursos disponíveis e a rotina dos serviços, colhendo informações em documentos, junto ao pessoal ou por outro meio, para avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas;

· Estudar e propõe métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos planos de aplicação, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para operacionalizar e agilizar os referidos serviços;

· Analisar os resultados de implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e replanejar o serviço administrativo; determina a metodologia a ser utilizada nos serviços ligados à análise, classificação e avaliação de cargos, redigindo as instruções necessárias, para implantar e/ou aperfeiçoar o sistema de classificação de cargos;

· Preparar os estudos pertinentes e recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração de pessoal, utilizando seus conhecimentos técnicos e compilando dados, para definir metodologia, formulários e instruções a serem utilizados; acompanha o desenvolvimento da estrutura administrativa da organização, verificando o funcionamento de suas unidades segundo regimentos e regulamentos vigentes, para propor e efetivar sugestões.

· Especializar-se em determinado campo da administração pública, de recursos humanos, escolar, hospitalar ou outro setor, e ser designado de acordo com a especialização.

· Controlar, analisar e propor alterações nos contratos diversos.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação

BIBLIOTECÁRIO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação:

· Planeja e executa a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, bibliografia e leitores, e efetuando a compra, permuta e doação de documentos, para atualizar o acervo da biblioteca; executa os serviços de catalogação e classificação de manuscritos, livros raros ou preciosos, mapotecas, publicações oficiais e seriados, bibliografia e referência, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;

· Organiza fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padrões ou processos mecanizados, para possibilitar o armazenamento, busca e recuperação da informação; compila bibliografias brasileiras e estrangeiras gerais ou especializadas, utilizando processos manuais ou mecanizados, para efetuar o levantamento da literatura existente, exaustivamente ou dentro de um período determinado;

· Elaborar vocabulário controlado, determinando palavras-chaves e analisando os termos mais relevantes, para possibilitar a indexação e controle da terminologia específica; orienta o usuário, indicando-lhe as fontes de informações, para facilitar as consultas; organiza o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centros de documentação e outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações;

· Supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, dando orientação técnica às pessoas que executam as referidas tarefas, para assegurar a conservação do material bibliográfico; difunde o acervo da biblioteca, organizando exposições e distribuindo catálogos, para despertar no público maior interesse pela leitura.

· Organizar congressos, seminários, concursos e exposições nacionais ou internacionais, apoiando-se em conselhos regionais, associações, federações, para divulgar o avanço das técnicas biblioteconômicas no campo da ciência da informação.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

CONTADOR

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Organiza e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade dos órgãos governamentais e outras instituições públicas, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição:

· Planejar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;

· Supervisiona os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado;

· Controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais, estaduais e federais, bem como a escrituração de todos os livros fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;

· Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

· Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;

· Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participa destes trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes;

· Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição;

· Preparar declaração do imposto de renda da instituição, segundo a legislação que rege a matéria, para apurar o valor do tributo devido; elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da diretoria;

· Assessora a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ENGENHEIRO CIVIL

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Proceder à avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;

· Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;

· Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios e arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;

· Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores para aprovação;

· Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

· Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendadas;

· Elaborar os orçamentos referentes às obras que serão executadas, fazendo a padronização, mensuração e controle de qualidade dos serviços executados na obra, a fim de orientar e esclarecer o operário e o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra;

· Acompanhar a construção de edifícios, fazendo levantamentos topográficos da região onde o prédio será levantado, a fim de analisar os dados aerofotogramétricos da região; acompanha as obras de terraplanagem e pavimentação de todos os tipos, estudando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada;

· atuar no campo da indústria, desenvolvendo suas atividades na orientação e seleção dos materiais, para serem bem utilizados na construção da obra.

· Planejar, elaborar e executar e dirigir projetos de engenharia civil, de obras e arquitetônicos em geral, e no que se refere a estruturas de prédios, pontes e outros afins;

· Estudar projetos dando o respectivo parecer , no que se refere a construção de obras públicas e particulares;

· Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, pontes e matadouros, bem como, drenagem para irrigações destinadas ao aproveitamento de rios, canais e obras de saneamento urbano e rural;

· Elaborar o planejamento de projetos, análise, vistorias, avaliações, pareceres, arbitragem, laudos e divulgação técnicas sobre a matéria de sua especialidade;

· Fiscalizar obras e serviços técnicos, públicos ou privadas;

· Coordenar e executar serviços de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

· Executar desenhos técnicos;

· Emitir parecer sobre projetos de construção civil particular, em processos administrativos, para concessão de alvará de Licença de construção e habite-se;

· Dirigir e fiscalizar construção de edifícios, com todas as suas obras complementares;

· Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de calçamento de ruas e logradouros públicos;

· Coordenar e supervisionar a execução de obras de saneamento urbano e rural;

· Efetuar cálculos dos projetos elaborados;

· Realizar perícias e fazer arbitramento, laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade;

· Elaborar, periodicamente, relatórios e fornecer dados estatísticos sobre suas atividades;

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Elabora e supervisiona projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas:

· Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas, estuda os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases de semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento de solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima;

· Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas e insetos, e/ou aprimora os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento do cultivo; orienta agricultores e outros trabalhadores agrícolas, sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo. Pode especializar-se em determinado aspecto das culturas agrícolas, como na multiplicação de variedades de plantas, no combate a pragas ou em cultivos específicos.

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ENFERMEIRO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Executar planos de enfermagem;

· Elaborar e aplicar mini cursos para formação e treinamento de auxiliares de enfermagem;

· Cuidar e educar sanitariamente o doente, a gestante e o acidentado;

· Administrar medicamentos e tratamentos prescritos por médicos;

· Promover educação sanitária e princípios de saneamento básico junto aos grupos comunitários, visando a recuperação de saúde e prevenção de doenças;

· Observar a obediência às prescrições médicas pelo doente;

· Ajudar os pacientes na adaptação ao meio ambiente onde recebem o tratamento;

· Verificar a temperatura, pulso, respiração e pulsação arterial;

· Fazer anotações dos sintomas quando necessários;

· Aplicar primeiros socorros;

· Fazer, periodicamente, estatística do serviço médico;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

FARMACÊUTICO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Identifica as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho;

· Executa diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes;

· Executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações; adapta o paciente ao ambiente hospitalar e aos médicos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento;

· Presta cuidados post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar e aparência do cadáver;

· Procede à elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação;

· Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;

· Coordena e supervisiona o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes;

· Requisita e controla entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais;

· Avalia a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento de pessoal;

· Planeja, organiza e administra serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico- administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servirem de apoio a atividades afins;

· Executa trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais, ou assessora em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres, para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções,

· Elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas; implanta normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; registra as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa;

· planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência.

· Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados;

· Fornecer produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes;

· Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais;

· Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;

· Analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica;

· Fazer análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças;

· Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas;

· Proceder à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas químicas, físicas e outras, para possibilitar a emissão de laudos técnico-periciais;

· Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública;

· Fiscalizar farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente;

· Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, afim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres, manifestos e outros;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

MÉDICO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

20/100

(LEI 3.999/61)

· Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; analisa e interpreta resultados de exames de raios X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;

· Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente;

· Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada.

· Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais.

· Pode atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas.

· Pode especializar-se em dirigir hospitais e outros estabelecimentos de saúde e ser designado de acordo com a especialização.

· Fazer exames médicos formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas;

· Proceder o socorro de urgência;

· Encaminhar os pacientes para exames radiológicos e outros, visando a obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado;

· Estudar os resultados de exames e análises realizados em laboratórios especializados;

· Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas;

· Fazer pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações;

· Atender a serviços públicos ou a pessoa da família em casos de doenças;

· Fazer perícia e participar da Junta Médica para fins de posse, licença e aposentadoria;

· Fazer imunizações periódicas dos alunos de estabelecimentos de ensino;

· Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade;

· Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade;

· Elaborar a elucidação de casos de suspeita de vícios, de entorpecentes e outros;

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

ODONTÓLOGO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

20/100

(LEI 3.999/61)

· Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções;

· Identificar as afecções; identifica as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplica anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao cliente e facilitar o tratamento; extrai raízes e dentes, utilizando boticões, alavanca e outros instrumentos especiais, para prevenir infecções mais graves; restaura cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, como amálgama, cimento, porcelana, ouro e outras, para evitar o agravamento do processo e restabelecer a forma e a função do doente; faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção;

· Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o órgão dentário, facilitar a mastigação e restabelecer a estética; trata de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação dos dentes e gengiva;

· Fazer perícia odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e dos dentes, a fim de fornecer atestados para admissão de empregados a serviços, concessão de licenças, abono de faltas e outros; fazer perícia odontolegal, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer laudos, responder a quesitos e dar outras informações; registra os dados coletados, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;

· aconselhar aos pacientes/clientes os cuidados de higiene, entrevistando-os, para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas; realiza tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios, para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos;

· Prescrever ou administra medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnostica a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia.

· Fazer cirurgia plástica e prótese buco-dentária;

· Fazer clínica odontopediátrica;

· Planejar, dirigir e participar das campanhas odontológicas, para prevenção de cáries, aplicação de flúor, explicação técnica de escovação, Tc...;

· Elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos de suas atividades;

· Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

PSICÓLOGO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Proceder ao estudo e avaliação do comportamento humano, através da aplicação de testes psicológicos, para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico clínico;

· Proceder à formulação de hipótese e à sua comprovação experimental, visando obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano;

· Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, para orientar-se no diagnóstico de certos distúrbios emocionais e de personalidade;

· Promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;

· Elaborar e aplicar testes, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidades e outras características pessoais, visando detectar possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, bem como recomendar a terapia adequada;

· Participar na elaboração de análise ocupacional, observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos traços de personalidade compatível com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional;

· Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional, para fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual;

· Efetuar estudo da importância da motivação no ensino, introduzindo novos métodos e treinamento, contribuindo assim, para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequadas e a determinação de características especiais necessárias aos Professores;

· Reunir informações a respeito do paciente em fichas individuais, para fornecer subsídios necessários aos especialistas;

· Diagnosticar a existência de problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, visando ministrar o tratamento adequado;

· Executar outras tarefas correlatas.

SANITARISTA

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER AREA DE CONHECIMENTO + CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA SAÚDE PÚBLICA DE NO MÍNIMO 160 HORAS

30/150

Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária;

Promover educação sanitária e ambiental.

Implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias;

Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área.

Elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos de suas atividades;

Coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida, através de inquéritos, entrevistas e outras técnicas apropriadas.

Estabelecer, juntamente com a equipe de saúde, programas a serem implementados.

Planejar e organizar serviços de saúde pública, assistência a indivíduos, famílias e outros grupos da comunidade.

Realizar programas educativos, ministrando cursos e palestras.

Propor soluções para problemas sócio-sanitários da instituição.

Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas correlatas em seu campo de atuação.

NUTRICIONISTA

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Examina o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando os diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a população;

· Procede ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas;

· Programa e desenvolve o treinamento, em serviço, do pessoal auxiliar de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;

· Orienta o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;

· Atua no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua preparação, para atender às necessidades de grupos particulares ou da coletividade;

· Prepara programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares;

· Efetua o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimular o custo médio da alimentação;

· Zela pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia;

· Promove o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito, para prevenir acidentes;

· Participa de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, alimentos semipreparados e refeições preparadas, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço;

· Elabora mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e o resultado de exames de laboratório, para estabelecer tipo de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada enfermo.

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.

FISIOTERAPEUTA

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Executar e aplicar exercícios utilizando métodos corretivos da parte óssea e muscular em pacientes;

· Proceder à orientação e ensino básicos aos pacientes em exercícios fisioterápicos, ginásticas especiais;

· Executar com os pacientes ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular;

· Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando os testes necessários;

· Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, e outros;

· Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e dependente dos mesmos;

· Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto;

· Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação de agressividade e estimular a sociabilidade;

· Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho;

· Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência.

VETERINÁRIO

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE.

30/150

· Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuem para o bem-estar animal;

· Promover saúde pública e defesa do consumidor;

· Exercer defesa sanitária animal;

· Desenvolver atividades de pesquisa e extensão;

· Atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal;

· Atuar nas áreas de agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental;

· Elaborar laudos, pareceres e atestados;

· Assessorar a elaboração de legislação pertinente

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

MUNICIPAIS

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU DIREITO, TER REGISTRO E SITUAÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO COMPETENTE

30/150

· Dirigir a área de fiscalização tributária municipal;

· Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;

· Constituir o crédito tributário mediante lançamento;

· Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisar e tomar decisões sobre processos administrativo-fiscais;

· Controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços;

· Atender e orientar contribuintes e, ainda, planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária.

· Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

· Informar processos referentes à avaliação de imóveis;

· Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;

· Prestar informações em processos sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o lançamento;

· Dirigir o Processo Tributário a nível municipal

· Elaborar laudos, pareceres e atestados;

· Assessorar a elaboração de legislação pertinente

· Executar outras tarefas correlatas em sua área de atuação.