LEI Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber a todos os habitantes do Município de Rio Novo do Sul, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o Bairro Bela Vista, abrangendo a área total das Quadras de nº 01, 02, 03, 05 e 06, mais parte das quadras nº 04 e nº 09, de acordo com o Cadastro Municipal de Imóveis, tendo como rede viária toda a extensão da Rua Carlos Gomes Lucas e da Travessa Guilhermina Zambi, uma Rua Projetada e o trecho final da Rua Mirandolina de Oliveira, a partir da Rua José Francisco de Oliveira e limitando-se à noroeste pelo córrego Baixo São Vicente; à sudoeste com a Rua Mirandolina de Oliveira entre as Ruas Luís Uller e José Francisco de Oliveira e, a parti r daí, com o córrego São Caetano, até o final da Rua Mirandolina de Oliveira; à noroeste e sudeste os limites do bairro serão coincidentes com as margens das quadras de nºs 01, 02 e 04, sendo ainda referência para localização do Bairro as coordenadas métricas com as respectivas latitudes e longitudes dos pontos: A (0298948E:7692076N), B (0299073E:7692079N), C (0299145E:7692016N), D (0299138E:7691943N) e E (029016E:7691974N), tudo localizado no croqui constante do Anexo I que é parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo Único. A síntese histórica de formação do logradouro, desde os primeiros proprietários do terreno até a criação do bairro, encontra-se no ANEXO II, que desde já fica fazendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a devida comunicação aos proprietários localizados na área de abrangência do Bairro.

 

Art. 3º Os recursos necessários para a implementação dessa Lei serão os consignados nas dotações específicas do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Novo do Sul-ES, 22 de dezembro de 2003.

 

SIDNEY COSTA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul.

 

ANEXO 1

CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO

 

 

ANEXO II

SÍNTESE HISTÓRICA DO BAIRRO BELA VISTA

 

Até o início da segunda metade do século passado a área de abrangência do Bairro Bela Vista não era classificada como território do município de Rio Novo do Sul.

 

O último proprietário desta área rural, Senhor José Francisco de Oliveira, que era comprador de café e tinha uma tropa de muares para o transporte do produto, cultivava o terreno com pastagens para alimentar seus animais de serviço.

 

Além da pastagem, havia também no ponto mais alto do terreno uma grande caixa d'água, construída pela Prefeitura Municipal, numa das gestões do Prefeito Áureo Viana. A água era bombeada do Córrego São Caetano e distribuída aos moradores da sede municipal. O Senhor Roberto Amaral era quem administrava o abastecimento de água para a população. A localização da caixa d água da Prefeitura no local levou a população a identificar a região como "Morro da Caixa d'Água".

 

Nos primeiros anos da década de 1960 a propriedade passou para os herdeiros, ficando esta área para o Senhor Getúlio Oliveira, filho do então proprietário.

 

O Senhor Getúlio morava numa casa onde hoje está a residência do Senhor Walter Rohr. No terreno, além da caixa d'água e de sua casa, havia também mais duas outras pequenas moradias, sendo uma na parte posterior do terreno, hoje final da rua Mirandolina de Oliveira, onde morava Dona Joaninha Pereira, mãe de Dona Zênia; e, mais abaixo, perto do córrego, onde hoje mora o José Francisco, conhecido como Chinico, morava a Senhora Maria Josepha Barros, conhecida carinhosamente como Dona Lica, mãe do Vales Alves Barros, o Valdinho, que tem hoje sua residência logo acima deste local. Os lotes onde moravam estas duas famílias foram doados pelo Senhor Getúlio.

 

Em 09/12/1965 o Senhor Getúlio Oliveira negociou o terreno com o Senhor Walter Rohr que fez a transação em nome da firma Casa Rohr. Na negociação o Senhor Walter ficou com a área do terreno onde mora e a Casa Rohr loteou todo o resto da área, totalizando 62 lotes de terra com tamanho médio de 10 m x 20 m.

 

O primeiro morador do novo loteamento foi o Senhor João Lúcio Ferreira, pai de Altacir Ferreira, dando início, assim ao povoamento do logradouro que hoje conta com 64 imóveis registrados no Cadastro da Prefeitura Municipal, entre lotes vazios e residências construídas e uma população de moradores de mais de 70 famílias, com a grande maioria sendo proprietária de sua residência.

 

Com a instalação da Estação de Tratamento de Água da CESAN, a caixa d'água que abastecia a população foi desativada, mas o lugar ainda era conhecido como "Moro da Caixa d'Água’’.

 

Há cerca de 15 anos atrás o Senhor Florentino Telles, um dos moradores da Rua Carlos Gomes Lucas, resolveu instalar uma pequena barbearia. identificando-a como "Barbearia Bela Vista" O nome escolhido pelo Senhor Florentino foi sendo espalhado e, depois de algum tempo, muitos moradores, mesmo sem a criação oficial do logradouro, já se identificavam como residentes no Bairro Bela Vista do município de Rio Novo do Sul.

 

Com o objetivo de oficializar a identificação do Bairro, o Vereador José Carlos Soares Mangaravite, residente no local, abriu um debate entre os demais moradores para a escolha de um nome para o logradouro, culminando a discussão em uma reunião na Câmara de Vereadores, no dia 18 de outubro de 2003, quando foi decidido pela unanimidade dos participantes, o nome. Bairro Bela Vista, com os limites demarcados conforme consta no Projeto de Lei apresentado pelo Vereador à Câmara Municipal de Rio Novo do Sul na Sessão de 17 de Novembro de 2003.

 

Rio Novo do Sul-ES, 17 de Novembro de 2003.

 

José Carlos Soares Mangaravite